Questões de Sistema Único de Saúde com Gabarito (Comentado)

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Q1053441 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Superior

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Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

a) Certo
b) Errado

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Q983311 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8080, os serviços públicos de saúde devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal, que incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

I. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

II. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

III. entralização dos serviços de saúde nas grandes capitais, sem considerar a atuação de municípios menores ou regiões periféricas.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I e II apenas.
b) I e III apenas.
c) II e III apenas.
d) I, II e III.

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Q912708 • Serviço Social • Sistema Único de Saúde • FURB • Prefeitura de Tijucas SC • Cuidador Social • 2023

Na Política Nacional de Saúde, o programa que oferece, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 20 imunizantes para diversas doenças, sendo 17 vacinas para crianças, sete para adolescentes, cinco para adultos e idosos e três para gestantes, denomina-se:

a) Programa Nacional de Vacinação
b) Programa Farmácia Popular
c) Programa de Saúde Mental
d) Programa de Saúde Bucal
e) Programa de Combate ao Tabagismo

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Q978713 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IV UFG • Prefeitura de Flores de Goiás GO • Especialista em Urgência e Emergência • 2025

O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família, das

a) empresas e da sociedade.
b) instituições de saúde e da sociedade.
c) organizações não governamentais e das empresas.
d) instituições de saúde e das organizações não governamentais.

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Q972597 • Serviço Social • Sistema Único de Saúde • CIEE • TJDFT • Serviço Social

Visando a ampliar o acesso da população aos medicamentos, o Governo Federal, no ano de 2004, adotou a implantação do Programa

a) “Assistência Farmacêutica”.
b) “Medicamentos em Casa”.
c) “Remédios a Baixo Custo”.
d) “Farmácia Popular”.

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Q972605 • Serviço Social • Sistema Único de Saúde • CIEE • TJDFT • Serviço Social

No âmbito da saúde, principalmente envolvendo cidadãos que completam 60 anos, segundo Lei, é assegurada a atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os cidadãos integrantes da terceira idade. É correto afirmar que essas ações de prevenção devem ocorrer por meio de

a) seleção, cadastramento e atendimento por agentes de saúde em domicílio.
b) cadastro do idoso, atendimento social e familiar, seleção e encaminhamento.
c) cadastramento, atendimento geriátrico e gerontológico ambulatorial, de reabilitação e atendimento domiciliar.
d) seleção, atendimento social, familiar e de reabilitação.

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Q896319 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • COSEAC • FEMAR RJ • Enfermeiro Generalista ou Enfermeiro de Saúde da Família • 2024

O princípio da equidade é um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde(SUS) no Brasil garantindo assim a justiça social. Este princípio pode ser entendido como:

a) Garantir que todos os pacientes tenham acesso aos mesmos serviços e tratamentos, independentemente de suas necessidades de saúde.
b) Promover a igualdade de recursos financeiros entre todas as instituições de saúde, independentemente de sua localização ou desempenho.
c) Buscar a redução das desigualdades de saúde entre diferentes grupos populacionais, atendendo de maneira prioritária aqueles em maior risco ou com maiores necessidades.
d) Garantir que os serviços de saúde sejam prestados de forma lucrativa e competitiva, promovendo a eficiência do sistema.
e) Concentrar recursos em áreas urbanas densamente povoadas, negligenciando as áreas rurais menos densamente povoadas.

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Q903295 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • MARANATHA Assessoria • Prefeitura de Califórnia PR • Enfermeiro 40H • 2024

De acordo com a Lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que se refere aos seus princípios e diretrizes. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

a) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
b) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
c) descentralização político-administrativa, com direção descentralizada em cada esfera de governo.
d) organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

249

Q912899 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • OBJETIVA • Prefeitura de Piratininga SP • Agente de Saúde ACS • 2023

Sobre o sistema público de saúde brasileiro, é CORRETO afirmar que:

a) A saúde é um direito individual do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
c) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
d) A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.

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Q1064717 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Avança SP • Prefeitura de Morungaba SP • Agente Comunitário de Saúde • 2025

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em seu Art. 19-I, dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar como modalidades de cuidado. Sobre esses serviços assinale a alternativa correta:

a) A modalidade de atendimento domiciliar envolve procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, conforme a necessidade do paciente.
b) O atendimento domiciliar se limita apenas ao fornecimento de medicamentos, sem a inclusão de serviços de enfermagem.
c) O atendimento e a internação domiciliar são restritos a cuidados médicos, não incluindo outras modalidades de assistência.
d) A internação domiciliar é exclusivamente voltada para a realização de exames laboratoriais.
e) O atendimento domiciliar e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q1054485 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FCC • HEMOBRÁS • Assistente Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

a) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
b) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
c) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
d) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
e) definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública.

252

Q885800 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • SELECON • SADMS • Técnico de Enfermagem • 2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Temos como princípios do SUS:

a) universalização, equidade, integralidade
b) descentralização, equidade, integralidade
c) descentralização, equidade, regionalização
d) regionalização, universalização, integralidade
e) universalização, descentralização, regionalização

253

Q912431 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • FADENOR • Prefeitura de Nova Porteirinha MG • Agente de Endemias ACE • 2023

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Qual alternativa a seguir obedece aos princípios do SUS:

a) Organização de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
c) Preservação do controle sobre as pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
d) Direito aos serviços de saúde para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, psicológica e financeira, caracterizando um processo de proteção ao ser humano.
e) Direito à informação exclusivo para as pessoas em situação de risco ou morte eminente.

254

Q890531 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • Consulplan • Prefeitura de Pitangueiras SP • Fiscal Sanitário • 2024

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

a) Saneamento básico.
b) Vigilância epidemiológica; vigilância sanitária.
c) Alimentação e nutrição; saúde do trabalhador; saúde bucal.
d) Definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.

255

Q1020963 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • VUNESP • EBSERH • Radioterapia • 2020

Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.

a) A saúde tem como únicos fatores determinantes e condicionantes: a alimentação, a moradia, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais.
b) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
c) Compete exclusivamente à União o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
d) A iniciativa privada não deve participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
e) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q972596 • Serviço Social • Sistema Único de Saúde • CIEE • TJDFT • Serviço Social

No que concerne à Área da Saúde, atualmente, iniciativas do Governo Federal têm sido promovidas, sendo que, após a implantação do Programa “Atenção Básica em Saúde”, teve a estratégia principal o “Saúde da Família”. Porém, busca-se, ainda, a reorientação desse modelo. Entre as dificuldades e os desafios dos programas mencionados, pode-se apontar o(a)

a) falta de recursos financeiros.
b) alto custo dos medicamentos.
c) falta de recursos humanos capacitados, a exemplo de médicos.
d) falta de interesse da população em relação aos programas.

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Q996920 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FGV • EBSERH • Grupo Clínica Médica • 2025

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

a) I e II, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

258

Q1048668 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FGV • TCE PE • Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde • 2025

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

a) F – V – V.
b) V – F – V.
c) V – V – V.
d) F – V – F.
e) F – F – F.

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Q884366 • Enfermagem • Sistema Único de Saúde • IBADE • CISDESTE MG • Auxiliar em Farmácia • 2024

O Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) corresponde a uma iniciativa que visa reduzir a desigualdade regional e ampliar os conhecimentos científicos e tecnológicos.

Diante disso, a alternativa que demonstra os objetivos do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) é:

a) financiar projetos sociais tecnológicos de organizações públicas;
b) promover a igualdade social e financeira dos indivíduos;
c) desenvolver conhecimento científico voltado ao tratamento do câncer;
d) financiar pesquisas em temas prioritários para a saúde da população brasileira, promover a equidade e reduzir as desigualdades na ciência, na tecnologia e na inovação à saúde;
e) financiar as pessoas carentes oferecendo computadores e livros para desenvolver conhecimento nas áreas científicas.

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Q870833 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CONTEMAX • Prefeitura de Cubati PB • Agente de Saúde ACS • 2024

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde são espaços de participação popular no SUS. Qual característica define o funcionamento desses conselhos?

a) Composição exclusivamente por gestores de saúde.
b) Caráter consultivo, sem poder de decisão sobre as políticas de saúde.
c) Participação paritária entre governo, prestadores de serviço e usuários.
d) Foco exclusivo em decisões financeiras do sistema de saúde.
e) Funcionamento apenas a nível federal.

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