Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que se refere aos seus princípios e diretrizes. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

O Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) corresponde a uma iniciativa que visa reduzir a desigualdade regional e ampliar os conhecimentos científicos e tecnológicos.

Diante disso, a alternativa que demonstra os objetivos do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) é:

A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

Assinale a alternativa correta.

A existência dos Conselhos de Saúde (nacional, estadual e municipal) visa a atender a qual diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
II. Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.
III. As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

Está correto o que se afirma em

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), o Programa “Mais Saúde: direito de todos”, lançado em 5 de dezembro de 2007 pela Presidência da República, consubstanciou um plano detalhado de investimento e atuação prioritária do Ministério da Saúde, no quadriênio 2008-2011. Tal Programa de Aceleração do Crescimento, mais conhecido como “PAC-Saúde”, para compor o chamado Sistema Integrado de Atenção à Saúde, promove, em 2008, a criação dos Núcleos de

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.

O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família, das

A Vigilância em Saúde compreende a articulação dos saberes, processos e práticas. Sobre sua composição, analise as assertivas abaixo e marque a opção correta.

I - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
II - Vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
III - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.
IV - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
V - Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.

A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a descentralização, a hierarquização e a regionalização das ações e serviços de saúde. Ela regula a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo, define responsabilidades e promove a participação da gestão municipal e estadual no planejamento e execução das políticas de saúde. Considere as afirmativas relacionadas à NormaOperacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em relação a Vigilância Sanitária (Visa), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A Constituição Federal Brasileira afirma que saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta afirmação está relacionada a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

No que concerne à Área da Saúde, atualmente, iniciativas do Governo Federal têm sido promovidas, sendo que, após a implantação do Programa “Atenção Básica em Saúde”, teve a estratégia principal o “Saúde da Família”. Porém, busca-se, ainda, a reorientação desse modelo. Entre as dificuldades e os desafios dos programas mencionados, pode-se apontar o(a)

Visando a ampliar o acesso da população aos medicamentos, o Governo Federal, no ano de 2004, adotou a implantação do Programa

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população. Abrange do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, garantindo acesso universal, integral, igualitário e gratuito para toda a população do país. Essa conquista e a definição das diretrizes que resultou na criação do SUS tiveram como marco político determinante a

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a afirmativa correta.