Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) corresponde a uma iniciativa que visa reduzir a desigualdade regional e ampliar os conhecimentos científicos e tecnológicos.

Diante disso, a alternativa que demonstra os objetivos do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

O dever do Estado de assegurar o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros fundamentou a criação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. No entanto, segundo aspecto legal que define o SUS, assegurar o direito à saúde é também um dever das pessoas, da família, das

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Qual alternativa a seguir obedece aos princípios do SUS:

No que concerne à Área da Saúde, atualmente, iniciativas do Governo Federal têm sido promovidas, sendo que, após a implantação do Programa “Atenção Básica em Saúde”, teve a estratégia principal o “Saúde da Família”. Porém, busca-se, ainda, a reorientação desse modelo. Entre as dificuldades e os desafios dos programas mencionados, pode-se apontar o(a)

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a descentralização, a hierarquização e a regionalização das ações e serviços de saúde. Ela regula a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo, define responsabilidades e promove a participação da gestão municipal e estadual no planejamento e execução das políticas de saúde. Considere as afirmativas relacionadas à NormaOperacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A existência dos Conselhos de Saúde (nacional, estadual e municipal) visa a atender a qual diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a afirmativa correta.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), o Programa “Mais Saúde: direito de todos”, lançado em 5 de dezembro de 2007 pela Presidência da República, consubstanciou um plano detalhado de investimento e atuação prioritária do Ministério da Saúde, no quadriênio 2008-2011. Tal Programa de Aceleração do Crescimento, mais conhecido como “PAC-Saúde”, para compor o chamado Sistema Integrado de Atenção à Saúde, promove, em 2008, a criação dos Núcleos de

Visando a ampliar o acesso da população aos medicamentos, o Governo Federal, no ano de 2004, adotou a implantação do Programa

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em seu Art. 19-I, dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar como modalidades de cuidado. Sobre esses serviços assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

De acordo com o § 2° da Lei Federal nº 8.142/1990, observe o enunciado, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna:
___________________ é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

NÃO é uma diretriz do SUS:

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se: I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada. IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Estão corretas as afirmativas

Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado. A respeito da mencionada portaria, analise as afirmativas abaixo.

I. O subcomponente ambulatorial especializado da Atenção Especializada constitui um conjunto de ações e serviços eletivos de baixa densidade tecnológica, com a finalidade de propiciar a continuidade do cuidado.
II. São objetivos da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, entre outros, fomentar a mudança no modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e da ampliação das estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.
III. O subcomponente hospitalar da Atenção Especializada constitui o ponto de atenção estratégico voltado para as internações eletivas e/ou de urgência de pacientes agudos ou crônicos agudizados.
IV. Sistemas logísticos não compõem a estrutura da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.