Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

A regionalização tem por objetivo integrar serviços e ações em território delimitado. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual alternativa descreve corretamente a lógica daRegião de Saúde e o pacto entre entes federativos para incluir a vigilância sanitária?

A Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023, institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando os eixos estruturantes desse Programa, o técnico de enfermagem exerce um importante papel junto aos trabalhadores, de modo a ajudá-los nas medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo. Para uma atuação responsável e eficaz, o conhecimento sobre esse tema é primordial na elaboração de ações de educação em saúde.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O fumo passivo acomete especialmente as crianças, que correm o risco de desenvolver pneumonia, bronquite, agravamento de asma; com os adultos ocorrem incômodos, mas eles não correm risco de ter as mesmas doenças que o fumante.
( ) Deve-se informar ao tabagista que, entre os tratamentos disponíveis no SUS, há o medicamentoso por meio de adesivo, goma e pastilha, e que a duração do tratamento é de 12 meses e inclui a manutenção da abstinência.
( ) Se o trabalhador manifestar preocupação com o ganho de peso deve ser orientado para o fato de que isso é temporário, e que, na maioria dos casos, ocorre nos primeiros meses pós-cessação.
( ) A alternativa de uso de cigarros eletrônicos deve ser descartada, pois ele aumenta o risco para a síndrome respiratória aguda grave e, além disso, os cigarros eletrônicos podem causar danos ambientais tais como incêndios e explosões.

As afirmativas são, respectivamente,

São princípios fundamentais da Educação Popular em Saúde:

Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.

Antes da criação do SUS não havia política de saúde, as ações eram desenvolvidas de forma pontual, a saúde não era considerada um direito social. A institucionalização do SUS no Brasil ocorreu com a:

São direitos de todos os usuários do SUS, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS), além de atuar em áreas de baixa, média e alta complexidade, compreendidas em Atenção Básica, Atenção Secundária e Atenção Terciária, também visa atuar e atender outras áreas primordiais.
Nesse contexto, a alternativa que contem as áreas que o Sistema Único de Saúde atua é:

O Sistema de Planejamento no SUS é composto por alguns instrumentos. Quanto ao Plano de Saúde é correto afirmar que:

Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário. II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis. III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social. IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua. V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por pessoa jurídica.

Estão CORRETAS as afirmativas

Para que uma região de saúde seja instituída, conforme determina o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para, dentre outras providências, dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com tal Decreto, como é definida a Rede de Atenção à Saúde?

É uma diretriz do SUS, conforme artigo 198 da Constituição Federal/88 :

No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a lei n° 8.080 de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a afirmação que NÃO corresponde a um princípio do SUS:

Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de ___________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos ________________ do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos termos da Lei nº 12.466 de 2011, as lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:

O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1990, é constituído por

Ainda em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 marque a alternativa correta sobre a telessaúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA:

Considere, entre as alternativas a seguir, a que traz um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o Art. 5º da Lei nº 8.080/90:

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas três esferas de governo. Esse órgão possui caráter