Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS) é a forma de organizar os resultados do diagnóstico da situação de saúde e das condições de vida, além de sistematizar as ações necessárias para resolver os problemas e as necessidades em saúde. São consideradas partes do PPLS, EXCETO:

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) é um documento do Ministério da Saúde que lista todas as ações e serviços públicos que o Sistema Único de Saúde oferece à população. Assinale a única alternativa que NÃO representa ação e/ou serviço público do SUS:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

A Rede de Atenção à Saúde é, de acordo com o Ministério da Saúde, arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, que buscam garantir a proteção da integralidade do cuidado à população.
Nesse sentido, os objetivos delimitados da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o Ministério da Saúde são:

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, é correto afirmar que os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante:

Sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF) prevista na Lei Orgânica do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

I A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.
II Os temas prioritários da PNPS contemplam a promoção de ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando a promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional.
III O enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas também é parte das ações propostas pela PNPS.

Assinale a opção correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo sobre as competências das três esferas de governo no que se refere à gestão e execução das ações e serviços de saúde:

I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além dofinanciamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei 8080/90, Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de, EXCETO:

No ambiente de saúde, há medidas epidemiológicas para bloquear ou minimizar a transmissão de agentes infecciosos que devem ser seguidas para todos os pacientes. Essas medidas são chamadas de:

As Agências Reguladoras na área da saúde foram criadas para reforçar o que está constitucionalmente previsto, ou seja, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e suas ações e serviços são de relevância pública. No que diz respeito à Agência Nacional de Saúde (ANS), há uma contradição, pois as ações legalmente atribuídas a essa Agência não traduzem esta intencionalidade constitucional para o setor de saúde, na medida em que se encontra sob a jurisdição e responsabilidade da ANS:

O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612/1964, que definiu a relação básica e prioritária de produtos biológicos e materiais para uso farmacêutico, humano e veterinário. São medicamentos essenciais para uso do aparelho cardiovascular, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

“[…] a regionalização/distritalização é um processo permanente, contínuo e dinâmico, que implica negociação e pactuação entre os diversos gestores e gerentes de serviços do SUS, com a participação e controle social, e deve ter implícita a perspectiva de construir ou oferecer serviços/ações com ampla suficiência para a satisfação plena das demandas e necessidades de saúde da população da região/distrito sanitário.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o nível de assistência à saúde que um paciente que necessite de Transplante de Medula óssea deve ser atendido para tratamento no SUS.

Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a Política Nacional de Educação:

No que se refere às disposições sobre planejamento e orçamento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( )Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo em situações emergenciais ou de calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, marque a alternativa CORRETA que representa um dos princípios fundamentais do SUS: