Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

A regionalização tem por objetivo integrar serviços e ações em território delimitado. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, qual alternativa descreve corretamente a lógica daRegião de Saúde e o pacto entre entes federativos para incluir a vigilância sanitária?

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) é um documento do Ministério da Saúde que lista todas as ações e serviços públicos que o Sistema Único de Saúde oferece à população. Assinale a única alternativa que NÃO representa ação e/ou serviço público do SUS:

De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, “À direção municipal do SUS compete”, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

De acordo com a Lei 8080/90, Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de, EXCETO:

De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que completa, respectivamente, as lacunas em: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por _________________, de profissionais liberais, legalmente __________________, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde”.

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando isso, assinale a alternativa incorreta quanto os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, julgue as frases abaixo.

I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões)

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a Política Nacional de Educação:

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).

A sentença está:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise as afirmativas.

I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde. IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.

Está correto o que se afirma em

Com base nas classificações de casos na vigilância epidemiológica, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 2º da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

No ambiente de saúde, há medidas epidemiológicas para bloquear ou minimizar a transmissão de agentes infecciosos que devem ser seguidas para todos os pacientes. Essas medidas são chamadas de:

Conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, o SUS compõe um conjunto de ações e iniciativas do poder público destinadas a assegurar um bem estar social à população brasileira. A este bem estar social ao qual se refere o termo:

Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição refere-se diretamente ao conceito de:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:

I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de vida dos cidadãos.
IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

Analise as informações a seguir:

I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis de complexidade baixa, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Marque a alternativa CORRETA: