Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:

Analise as informações a seguir:

I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis de complexidade baixa, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base na NOB/SUS/96, Gestão é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.
São, portanto, gestores do SUS:


I. Os Secretários Municipais de Saúde.
II. Os Secretários Municipais de Assistência Social.
III. Os Secretários Estaduais de Saúde.
IV. Os Conselhos Municipais de Saúde.
V. O Ministro da Saúde.

Estão CORRETOS:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde às suas respectivas descrições:
Primeira coluna: Princípios do Sistema Único de Saúde
1.Universalização. 2.Equidade. 3.Regionalização e Hierarquização.
Segunda coluna: Descrições
(__)A saúde é um direito de todos os cidadãos e é responsabilidade do Estado garantir esse direito, assegurando o acesso a ações e serviços de saúde para todas as pessoas, sem discriminação com base em sexo, raça, ocupação ou quaisquer outras características sociais ou pessoais.
(__)Os serviços devem ser estruturados em níveis crescentes de complexidade, delimitados por uma área geográfica específica, planejados com base em critérios epidemiológicos e com uma clara compreensão da população a ser atendida.
(__)Embora todas as pessoas tenham direito aos serviços, elas não são uniformes, apresentando necessidades diversas. Em outras palavras, significa tratar de forma diferenciada aqueles que são diferentes, direcionando recursos adicionais para onde a carência é mais pronunciada.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

“[…] a regionalização/distritalização é um processo permanente, contínuo e dinâmico, que implica negociação e pactuação entre os diversos gestores e gerentes de serviços do SUS, com a participação e controle social, e deve ter implícita a perspectiva de construir ou oferecer serviços/ações com ampla suficiência para a satisfação plena das demandas e necessidades de saúde da população da região/distrito sanitário.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa correta.

Conforme a lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações como, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área.Nesse sentido, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a:

Paciente, sexo feminino, 1,54 metro de altura e 85 kg, foi admitida na Unidade Básica de Saúde (UBS) para uma avaliação geral. A equipe de enfermagem foi encarregada de realizar as medidas antropométricas como parte do protocolo de admissão. Considerando os dados apresentados, qual é o Índice de Massa Corporal (IMC) dessa paciente?

Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime fechado, apresenta febre alta, dor de cabeça e sangramento pelo nariz, indicando necessidade de atendimento imediato à sua saúde.
Com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que:

A Constituição Federal na Seção II da Saúde em seu Art. 200, descreve as competências e outras atribuições do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa ERRADA.

A Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a alguns princípios. Assinale a afirmação que NÃO corresponde a um princípio do Sistema Único de Saúde.

Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" traz informações sobre os direitos dos usuários do SUS na hora de procurar atendimento de saúde. Porém, conceder privilégios, como por exemplo, atendimento preferencial à um paciente em uma UBS sem que este não faça parte dos grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde por lei e não apresente nenhuma condição de urgência/emergência em saúde que justifique o privilégio no atendimento, é uma conduta que fere diretamente qual dos princípios do SUS?
Marque a alternativa CORRETA.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

Com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo sobre as competências das três esferas de governo no que se refere à gestão e execução das ações e serviços de saúde:

I. Compete exclusivamente à União organizar, gerir e executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, não sendo atribuições compartilhadas com estados e municípios.
II. Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar as redes regionais de atenção à saúde, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios no processo de regionalização.
III. É competência dos Municípios executar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses, vigilância epidemiológica e serviços de atenção básica à saúde, respeitando os princípios da descentralização e da territorialidade.
IV. A União tem como responsabilidade a formulação de políticas nacionais de saúde, além dofinanciamento tripartite do SUS em conjunto com estados e municípios.
V. A gestão plena da atenção básica à saúde é, prioritariamente, de responsabilidade dos estados, enquanto os municípios ficam encarregados apenas de ações de média e alta complexidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na política de saúde, o conceito de “saúde como direito” refere-se: