Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação profissional dos técnicos em imobilizações ortopédicas.

De acordo com o projeto de Lei n.º 1.681/1999, para exercer a profissão, o técnico deverá ter certificado de conclusão de nível médio ou diploma equivalente; possuir formação profissional por intermédio de escola técnica específica com, no mínimo, dois anos de duração; e diploma de habilitação profissional expedido por escolas técnicas em imobilizações ortopédicas registradas no órgão federal competente.

A respeito do sistema de planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

O sistema de planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

A portaria 648/GM de 28 de março de 2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Nesta portaria encontram-se as responsabilidades atribuídas a cada esfera de governo. Das atribuições descritas abaixo, marque a opção que é de competência da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito Federal.

Sobre o financiamento da Atenção Básica, analise as afirmativas a seguir:

I. Os recursos do Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica devem ser utilizados para financiamento das ações de Atenção Básica descritas nos Planos de Saúde do município e do Distrito Federal.

II. O somatório das partes: fixa e variável do Piso da Atenção Básica (PAB) compõe o Teto Financeiro do Bloco: Atenção Básica conforme estabelecido nas diretrizes dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

III. O Piso da Atenção Básica (PAB) constitui-se nos componentes municipal e federal para o financiamento da Atenção Básica, sendo composto de uma fração fixa e outra variável.

Assinale:

A Equipe de Saúde da Família, da Saúde Bucal e ACS, tem atribuições básicas e específicas de cada membro, que podem ser complementadas com diretrizes e normas da gestão local. Nos itens abaixo, estão descritos as atribuições globais comuns a todos os profissionais. Marque a opção INCORRETA.

Lúcio foi internado em um hospital da rede privada para submeter-se a tratamento médico eletivo a ser realizado pelo SUS. Na unidade hospitalar onde ele foi internado, os quartos individuais superiores são reservados a pacientes particulares, e àqueles que desfrutam do atendimento gratuito são disponibilizados quartos coletivos de nível básico.

Com o intuito de utilizar um quarto individual, por ser mais confortável, Lúcio se prontificou a pagar o valor da diferença entre as modalidades dos quartos, o que foi recusado pelo hospital, que informou ser vedado o uso das acomodações superiores por pacientes atendidos pelo SUS, mesmo mediante pagamento complementar.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com base na posição majoritária e atual do STF.

Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

É competência do SUS a implementação de ações relacionadas à saúde do trabalhador.

A ampliação do conceito de Saúde e a necessidade de integração das ações tiveram implicações à formação, composição e à organização dos Recursos Humanos no SUS. Na perspectiva de um trabalho em equipe, as equipes integradas caracterizam-se por

De acordo com a Portaria Interministerial 1.777/2003, compõem o protocolo mínimo para o diagnóstico de saúde e o desenvolvimento de ações de promoção de saúde e de prevenção de agravos por ocasião do ingresso da pessoa presa no Sistema, entre outros,

Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A participação social é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei 8.142/90.

( ) A Constituição Federal de 1988 define o Conselho de Saúde como um órgão colegiado, cuja composição é feita por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando, de forma consultiva, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Decreto Presidencial 7.508/2011 é um instrumento técnico de planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, portanto, em nenhum ponto, é objeto do Controle Social; por outro lado, é integramente um objeto da gestão do SUS nas três instâncias de governo.

( ) Enquanto a diretriz de participação da comunidade do SUS orienta os Conselhos e Conferências para a atuação deliberativa acerca da condução da gestão do SUS nas três esferas de governo, a diretriz da gestão participativa da política nacional de humanização, também do SUS, se volta para as rodas de diálogo como espaço de análise e decisão das tarefas da gestão.

( ) O conceito de saúde formulado pela Organização Mundial de Saúde corresponde ao de determinantes sociais proposto pela mesma entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa a concretização de uma nova concepção de saúde no Brasil e é fruto de reivindicações que partem da base da sociedade. Com relação às políticas públicas de saúde e sua evolução histórica, julgue os itens subseqüentes.

Antes da criação do SUS, surgiram propostas de implantação de uma rede de serviços visando a atenção primária à saúde, com hierarquização, descentralização e universalização, como, por exemplo, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento.

Em uma determinada comunidade há uma equipe multiprofissional atuando na atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família. Considerando o processo de trabalho em equipe, os profissionais de saúde devem

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança (PAISMC) foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de reduzir a morbimortalidade da mulher e da criança, incrementando a cobertura e a capacidade resolutiva da rede pública de serviços de saúde do país. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Entre as propostas ligadas ao PAISMC, estão a garantia à informação da população por meio das ações educativas, os projetos de controle nacional do câncer do colo do útero e de mama e os programas vinculados ao incentivo ao aleitamento materno e humanização no pré-natal e no nascimento.

O processo de trabalho em saúde e o processo de trabalho em enfermagem apresentam características semelhantes e diferentes, porém ambos são influenciados pelas políticas públicas do Ministério da Saúde, que estabelecem como será feita a produção dos serviços de saúde a partir da concepção do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando esse tema, julgue os seguintes itens.

A universalidade, a integralidade, a equidade e o controle social são princípios do SUS que devem estar presentes no processo de trabalho em saúde e em enfermagem.

Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Na abordagem de saúde pública, as ações de enfermagem intervêm no processo saúde-doença mediante o tratamento e a reabilitação dos indivíduos ou conduta para se evitar riscos e danos, por meio da prevenção de doenças e promoção da saúde, além do controle dos sadios. Acerca da enfermagem no âmbito da saúde pública, julgue os itens subsequentes.

O único instrumento de intervenção da vigilância em saúde é a vigilância sanitária.