Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

. Acesso em: 11 de mar. 2024. Com base no trecho, o objetivo do Sistema Único de Saúde é "> Leia o trecho a seguir.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8080&ano= 1990&ato=9f7gXSq1keFpWT905>. Acesso em: 11 de mar. 2024.

Com base no trecho, o objetivo do Sistema Único de Saúde é

A integralidade, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), se refere à oferta de um cuidado que atenda às necessidades dos indivíduos de forma completa. Com base nesse princípio, qual das alternativas a seguir melhor exemplifica a prática da integralidade no cuidado à saúde?

Em consonância com o processo de organização interna do Sistema de Saúde Unificado (SUS), foi criado um Pacto da Saúde contemplando o acordo firmado entre os gestores do SUS, com o objetivo de criar estratégias para consolidar uma gestão organizada.
Nesse contexto, houve a criação de pactos divididos em três dimensões com o intuito de aplicar um método dividido em funções e mais organizado.
De acordo com o Ministério da Saúde no contexto da organização interna do SUS, esses pactos são:

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas em: “O SUS é constituído pela conjugação das __________e serviços de promoção, proteção e _____________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma __________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”

É competência da Secretária Estadual de Saúde prevista na Lei 8.080/90 a seguinte afirmativa:

Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Isso porque a epidemiologia

O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612/1964, que definiu a relação básica e prioritária de produtos biológicos e materiais para uso farmacêutico, humano e veterinário. São medicamentos essenciais para uso do aparelho cardiovascular, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) às seguintes afirmações sobre a regulamentação à assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, incluído na Lei n.º 8080/90, no ano de 2002, que dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço e marque a alternativa correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.
( ) O atendimento e a internação domiciliar serão realizados por equipes multiprofissionais.
( ) O atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação médica, sem que haja concordância do paciente e de sua família.
( ) As Equipes Multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. O SUS se estrutura em princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, em seu artigo Art. 7º menciona que: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

Considerando os fundamentos legais, os princípios doutrinários, as diretrizes organizativas e os mecanismos de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.

II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.

III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.

IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.

V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

A Equidade é um dos princípios direcionadores do Sistema Único de Saúde. A proposição que difere do conceito de equidade é:

A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e _______________ do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços de saúde são:

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.


As afirmativas são, respectivamente,

Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I - A Educação Permanente em Saúde é uma proposta educacional desenvolvida no ambiente doméstico e no ambiente de trabalho.
II - A Educação Permanente incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema, a participação e o controle social no cotidiano profissional promovendo mudanças na realidade do trabalho.
III – A Educação Permanente é voltada para os profissionais de saúde aposentados.
IV – A Educação Permanente produz encontros com outras pessoas que constroem conhecimentos, possibilitando a mudanças na realidade do trabalho.
V – A Educação Permanente não orienta o desenvolvimento de do processo educativo.