Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”:

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) às seguintes afirmações sobre a regulamentação à assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, incluído na Lei n.º 8080/90, no ano de 2002, que dispõe sobre a organização e funcionamento do serviço e marque a alternativa correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar incluem-se, principalmente, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicilio.
( ) O atendimento e a internação domiciliar serão realizados por equipes multiprofissionais.
( ) O atendimento e a internação domiciliar só poderão ser realizados por indicação médica, sem que haja concordância do paciente e de sua família.
( ) As Equipes Multidisciplinares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:

Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma:

Assinale a alternativa incorreta quanto à participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) pode estabelecer.

A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.

A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde às suas respectivas descrições:
Primeira coluna: Princípios do Sistema Único de Saúde
1.Universalização. 2.Equidade. 3.Regionalização e Hierarquização.
Segunda coluna: Descrições
(__)A saúde é um direito de todos os cidadãos e é responsabilidade do Estado garantir esse direito, assegurando o acesso a ações e serviços de saúde para todas as pessoas, sem discriminação com base em sexo, raça, ocupação ou quaisquer outras características sociais ou pessoais.
(__)Os serviços devem ser estruturados em níveis crescentes de complexidade, delimitados por uma área geográfica específica, planejados com base em critérios epidemiológicos e com uma clara compreensão da população a ser atendida.
(__)Embora todas as pessoas tenham direito aos serviços, elas não são uniformes, apresentando necessidades diversas. Em outras palavras, significa tratar de forma diferenciada aqueles que são diferentes, direcionando recursos adicionais para onde a carência é mais pronunciada.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Lei 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelece diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Essa lei visa garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios do SUS conforme a Lei 8080/90?

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área.Nesse sentido, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a:

A Constituição Federal na Seção II da Saúde em seu Art. 200, descreve as competências e outras atribuições do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa ERRADA.

Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I - A Educação Permanente em Saúde é uma proposta educacional desenvolvida no ambiente doméstico e no ambiente de trabalho.
II - A Educação Permanente incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema, a participação e o controle social no cotidiano profissional promovendo mudanças na realidade do trabalho.
III – A Educação Permanente é voltada para os profissionais de saúde aposentados.
IV – A Educação Permanente produz encontros com outras pessoas que constroem conhecimentos, possibilitando a mudanças na realidade do trabalho.
V – A Educação Permanente não orienta o desenvolvimento de do processo educativo.

Leia a seguinte afirmação:

“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.” Segundo a Lei n° 8.080 de 1990, esta afirmativa trata de

Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?

Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:

A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" traz informações sobre os direitos dos usuários do SUS na hora de procurar atendimento de saúde. Porém, conceder privilégios, como por exemplo, atendimento preferencial à um paciente em uma UBS sem que este não faça parte dos grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde por lei e não apresente nenhuma condição de urgência/emergência em saúde que justifique o privilégio no atendimento, é uma conduta que fere diretamente qual dos princípios do SUS?
Marque a alternativa CORRETA.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária.
Assinale a alternativa correta a respeito do público alvo para esses programas.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?