Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até atendimento de alta complexidade. Faz parte dos princípios organizativos do SUS:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito do Capítulo VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, energéticos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II – O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III – O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

A governança das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde deve ser feita:

A pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no Instituto Nacional de Câncer (INCA), apresentou grave reação alérgica ao medicamento padrão, devidamente registrado na Anvisa, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pai de Fernanda, agricultor no interior do Rio de Janeiro, e a mãe, pequena comerciante das hortaliças cultivadas na propriedade rural da família, não têm condições financeiras de adquirir o medicamento indicado em substituição ao quimioterápico padrão. Os pais de Fernanda formulam ao SUS o pedido de fornecimento do quimioterápico substituto, com minucioso laudo redigido pela médica do SUS responsável pelo tratamento, esclarecendo a necessidade da substituição, além da efetividade e segurança do remédio, mas é negado o acesso gratuito ao medicamento, sob a alegação de que ele: a) não foi registrado pela Anvisa e b) não foi incorporado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), pois não há processo administrativo já instaurado para essa finalidade. No laudo mencionado, informa também a médica que todas as tentativas de tratamento padrão foram esgotadas, que o quimioterápico substituto não tem similar na lista de referência do SUS e que já foi registrado pelas agências reguladoras de fármacos do Reino Unido, dos Estados Unidos e do Japão, diante dos ótimos resultados comprovados. Fernanda, devidamente representada por seus pais, ajuíza ação para o fornecimento do remédio contra a União Federal.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pequena Fernanda:

A Vigilância Sanitária faz parte de um dos pontos principais que o Sistema Único de Saúde (SUS) está envolvido, estruturando e operacionalizando o sistema na busca da concretização do direito social à saúde.

Nesse contexto, a alternativa que contem a função principal da vigilância sanitária e que é papel assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é a opção:

As diretrizes e princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal e Lei nº 8.080 são, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.

O Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de diversos métodos contraceptivos para a população, entre eles, a anticoncepção injetável trimestral e mensal. Sobre esse método, é correto afirmar:

São os principais determinantes sociais da saúde, segundo a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS):

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.

( ) O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.

( ) A informação aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória é obrigatória aos serviços públicos e facultativa aos serviços privados.


As afirmativas são, respectivamente,

A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras.
Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:

O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”:

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma:

Analise as informações a seguir:

I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o Departamento de Informática do SUS - DATASUS, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: