Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. Universalidade.
II. Integralidade.
III. Participação da comunidade.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Com base na Lei 8.080/90, em seu artigo 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda um dos seguintes princípios:

A descentralização é uma diretriz importante no SUS. Ela se refere à:

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:

 Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao nível de assistência considerada porta preferencial de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde, em que a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento em outra rede de atenção, se for o caso:

Qual das situações abaixo ilustra CORRETAMENTE o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é:

Bruno, de 32 anos, residente na micro-área da Unidade Saúde da Família Beira Rio III, foi atendido inicialmente pela equipe de saúde e diagnosticado com esclerose múltipla lateral. Foi encaminhado para o Centro Especializado em Reabilitação (CERB), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para acompanhamento e tratamento da doença. Sua genitora procurou o CERB e foi esclarecido que, naquele momento, não haveria vaga para o atendimento de Bruno e que ficaria em uma lista de espera. Decorreram-se três anos e ele não fora chamado, não tendo acesso ao tratamento específico para combater os sintomas e postergar o avanço da doença (caso hipotético). De acordo com a Lei 8.080/1990, este caso contraria o princípio do SUS denominado de

Na Constituição Federal de 1988, o Art. 196 dispões que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com o Art. 198, trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:

O SUS conta com diversas políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e da integralidade no atendimento a grupos populacionais específicos. Considerando as políticas de saúde voltadas para as minorias, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as afirmações a seguir:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diante da análise, assinale a alternativa que faça uma afirmação correta.

O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do Sistema Único de Saúde e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, com vistas às diminuições/eliminações dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário. Acerca da classificação de risco para fins de licenciamento sanitário, assinale a alternativa correta.

Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia precária. Além disso, os moradores relataram episódios frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais.

Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca do acompanhamento das mulheres nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que notificado previamente.

II. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência.

III. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.


Está correto o que se afirma em

Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.

II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

III. É direito do usuário o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.


Está correto o que se afirma em

Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em acordo com a informação acima, representa o direito da Sra. Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS: