Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.

I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas apenas as afirmativas

Leia o caso clínico a seguir.

NOF, sexo feminino, solteira, 33 anos, cadeirante, moradora da Vila Marte, município de Pedra Grande, vem apresentando, há cerca de 10 dias, edema na face e nos MMII, dificuldade para respirar, taquicardia e indisposição.

De acordo com a legislação que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao caso acima deve ocorrer, preferencialmente, em uma unidade de

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/90. Assim, é instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, levando-se em conta as definições estabelecidas em Lei, assinale a alternativa incorreta.

As ações e serviços de saúde, são executados pelo Sistema Único de Saúde seja diretamente ou mediante a ação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada. A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo por diferentes órgãos. Sendo assim, em âmbito dos municípios, qual o órgão responsável por exercer a direção do SUS: