Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde; e, a articulação interfederativa, e dá outras providências. Tal normativa define região de saúde como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

Quanto a organização do Conselho de Saúde no que tange a sua Terceira Diretriz. Marque V para Verdadeiro e F para Falso.


( ) A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política deSaúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

( ) Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Estadual de maneira ampla e democrática.

( ) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.


Marque a questão que corresponde a sequência correta:

Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

O conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e é denominado de princípio da

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).


( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.


( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.


( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:

Qual é uma das consequências da falta de atendimento humanizado no ambiente hospitalar:

A assistência de enfermagem a pacientes com Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE) envolve uma abordagem integral, que inclui orientações sobre hábitos alimentares, modificações no estilo de vida e administração de medicamentos. Com base nessas intervenções, assinale a alternativa correta.

Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

II. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

III. Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, exceto em casos de risco iminente de morte.


Está correto o que se afirma em

Ao longo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos avanços e desafios foram vivenciados. Para superar as dificuldades encontradas, os gestores do SUS assumiram um compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria/GM nº 399 em 2006, que contempla o Pacto em três dimensões:

Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior rede de saúde pública do Brasil, oferecendo atendimento integral, universal e gratuito para toda a população. Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização, que visa à organização e à distribuição dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a divisão de responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal dentro do SUS?

Dentre as Responsabilidade contidas no Controle Social do SUS, no que se refere ao Estado julgue as assertivas abaixo:


I - Oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

II - Promover o apoio à produção de materiais didáticos destinados às atividades de educação permanente para o controle social no SUS, ao desenvolvimento e utilização de métodos, técnicas e fomento à pesquisa que contribuam para esse processo.

III - Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal para o processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS;


Marque a questão ERRADA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Ao SUS compete fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos e hemoderivados.
II. Ao SUS compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
III. Ao SUS compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Estão corretas as afirmativas