Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

A respeito do planejamento em saúde, formulação e implementação de políticas públicas no âmbito do SUS, julgue os itens que se seguem.

Com o pacto pela saúde, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão receber recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão do SUS.

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

O SUS prevê a participação de instituições privadas de assistência à saúde de forma complementar, isto é, caso um paciente necessite de tratamento que o serviço público não disponha, poderá ser atendido por uma instituição privada por meio de contrato ou convênio.

Dentro do escopo de apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações da APS no Brasil, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), em 2008. São áreas estratégicas que compõem o Nasf, EXCETO:

Segundo o art. 4 da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária de acordo com o decreto nº 99.438/90.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do art. 33 da Lei nº 8.080/90.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

A diferença entre os termos urgência e emergência é que o primeiro descreve algo que requer uma ação imediata e indispensável, enquanto o segundo caracteriza um risco iminente de vida. Acerca de urgência e emergência e suas implicações, julgue os itens a seguir.

Fazem parte dos sistemas estaduais de urgência e emergência os atendimentos pré-hospitalares fixo e móvel.

A hipertensão arterial e o diabetes melito, doenças crônicas não transmissíveis, representam sérios problemas de saúde pública, sendo a principal causa de hospitalizações no sistema público de saúde. Acerca do Programa Nacional de Hipertensão Arterial e Diabetes Melito, julgue os itens a seguir.

Uma das responsabilidades do gestor federal desse programa é acompanhar, por meio do Sistema HiperDia, os diabéticos e hipertensos cadastrados e atendidos por município.

As organizações de saúde são complexas, pois lidam com objetos complexos (riscos e doenças); são compostas por uma grande diversidade/variabilidade tecnológica; e constituídas por sujeitos que detêm autonomia (capacidade de agir com grau de liberdade ampliado), que é exercida de forma desigual, pois seus agentes internos acumulam poder de forma desigual, fazendo com que coexistam distintas produções e experimentações subjetivas (Ministério da Saúde, 2009). Entender que o trabalho é elemento substantivo da criação do homem, que cria a si e ao mundo, e que a autoria do mundo é condição para a construção de si, consiste essa premissa está diretamente relacionada à:

Uma mulher de sessenta e dois anos de idade foi internada em uma unidade de terapia intensiva (UTI), relatando ser nefropata, hipertensa e fazer uso de anti-hipertensivos. A paciente foi encaminhada para a UTI após diagnóstico de infarto agudo do miocárdio. Ela informou que já esteve internada diversas vezes, devido a infecções decorrentes das diálises que realiza em seu domicílio. A paciente possui cateter nasal para oxigênio e cateter peritoneal com boa inserção e sem sinais flogísticos ao redor. A paciente negou algias. No exame físico, apresentava-se descorada e emagrecida, com pupilas isocóricas e fotorreagentes, e edema de face, pernas e mãos. O débito urinário foi de 100 mL/h. Os sinais vitais auferidos foram: temperatura = 37,8 °C; pulso = 106 bpm; respiração = 20 irpm e pressão arterial = 140 mmHg × 10 mmHg. Após o atendimento inicial, e tendo recebido a terapia indicada, a paciente sentiu-se com menos fadiga e inchaço, comparativamente a meses anteriores, e conseguiu se alimentar melhor.

Com referência ao caso clínico acima apresentado e ao cuidado de enfermagem a pacientes críticos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, o cuidado prestado ao paciente pressupõe o comprometimento com sua qualidade de vida. Apesar desse compromisso, o profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar atividades que não sejam sua competência.

Quanto à elaboração de Normas e padrões para a promoção da saúde do trabalhador, analise as instâncias a seguir.

I – Comissões Intersetoriais

II – Comissões Permanentes

III – Estados e Municípios

IV – União e Distrito Federal

V – Conselho Nacional de Saúde

São responsáveis por elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador APENAS o que for citado em

“É certamente no campo dos programas de saúde pública que ocorreram os mais bem-sucedidos avanços em direção a uma reforma de tipo descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão favorável à consolidação de um sistema hierarquizado e descentralizado de prestação de serviços de saúde, com forte presença nos fóruns nacionais e em aliança com governadores e prefeitos, conseguiu uma série sucessiva de medidas que redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta reforma, que redistribuiu funções e competências entre os níveis de governo tem uma direção clara: os municípios passam progressivamente a ter capacidade decisória, competências e recursos para a prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade, contudo, que uma articulação positiva entre a burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional do setor, governadores e prefeitos viabilizou a aprovação de medidas de reforma a partir do centro do sistema político, é verdade também que as dificuldades na implementação destas reformas decorrem das dificuldades financeiras e institucionais do governo federal para dar continuidade ao processo de reformas. Nesta medida, as feições do sistema descentralizado tornam-se crescentemente heterogêneas no território nacional, dadas as diferentes possibilidades financeiras e administrativas e as distintas disposições políticas de governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os recursos são mais escassos e as demandas são mais agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em outras regiões, com maiores recursos, os municípios demonstram capacidade de gestão praticamente autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n. 31, ano 11, 1996, p. 16.

O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:

A estratégia de Saúde da Família visa a reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia de Saúde da Família, tem suas especificidades e cada esfera de governo responsabilidades cabíveis. Com relação às competências de cada nível de governo, marque a opção que NÃO se enquadra à Secretaria Municipal de Saúde e ao Distrito Federal.

Os direitos indígenas têm sede constitucional e são de competência federal. A responsabilidade pela gestão e direção da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas cabe ao seguinte órgão:

“O número máximo recomendado de pessoas que uma Equipe de Saúde da Família deve ser responsável é __________ pessoas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.