Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas deprevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações:

Segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 198, a saúde é organizada com base em três diretrizes principais. Qual das alternativas apresenta corretamente essas diretrizes?

Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

As práticas integrativas e complementares (PICS) são recursos terapêuticos que fortalecem o cuidado ofertado no Sistema Único de Saúde e proporcionam uma perspectiva direcionada para um cuidado continuado, humanizado e abrangente em saúde. A Portaria GM/MS nº 849/2017 ampliou significativamente a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), incorporando novas práticas ao SUS. Entre as práticas incluídas, tem-se a

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, Seção I – Das Regiões de Saúde, artigo 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:

A respeito da Portaria n. 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que, entre outros, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para efeito desta Portaria, considera-se acolhimento a escuta ética e adequada das necessidades de saúde do usuário no momento de procura ao serviço de saúde e na prestação de cuidados com a finalidade de atender à demanda com resolutividade e responsabilidade.
( ) Para efeito desta Portaria, considera-se gestão a administração de uma unidade ou órgão de saúde, tais como ambulatório, hospital, instituto e fundação, que se caracteriza como prestador de serviços do SUS.
( ) Para efeito desta Portaria, considera-se modelo de atenção a forma como é organizado o sistema de saúde a partir da compreensão do processo de saúde e doença, do modo como se organiza a oferta de serviços e suas formas de intervenção por meio dos modelos de práticas profissionais e institucionais estruturadas para o atendimento de necessidades individuais e coletivas, específicas para um determinado contexto histórico e social.
( ) Para efeitos desta Portaria, considera-se prontuário único o documento que normaliza um padrão de atendimento a determinada patologia ou condição clínica, identificando as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

É CORRETO afirmar que compete à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.

O sistema e-SUS Atenção Básica visa informatizar e integrar os dados de saúde da população, melhorando a gestão e a qualidade dos serviços. Uma das funcionalidades importantes do sistema é a coleta de dados clínicos dos pacientes. Qual é o principal objetivo do e-SUS Atenção Básica?

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:

De acordo com o Art. 4 da Lei nº 8.080 de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

Conforme prevê a Lei nº 12.401 de 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de:


I. 01 Gestor Regional de Políticas Públicas em Saúde.
II. 01 representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
III. 01 representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
IV. 01 representante popular, eleito por votação comunitária.


Estão corretos os itens:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios, assinale a alternativa que NÃO corresponde um princípio do SUS:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde

Analise as afirmativas e responda:

I. Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa (1986), documento que se tornou referência para as demais Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, promovidas pela OMS (Adelaide, 1988; Sundswall, 1991; Bogotá, 1992; Jacarta, 1997; México, 2000, Bangkok, 2005) assim como para as Conferências Mundiais realizadas pela UIPES (1991, 1995, 1998, 2001, 2004), sua III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde (São Paulo, 2002).
II. A definição de ‘Promoção da Saúde’ chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.

A participação popular no SUS é garantida principalmente através de:

As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a