Questões de Concursos Sistema Único de Saúde

O princípio da descentralização no SUS tem como objetivo principal:

Acerca da gestão financeira do SUS, conforme estabelece a Lei 8.080/1990, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
IV. Fica vedada às autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada a transferência automática ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Está correto o que se afirma em

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?

“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.” O trecho refere-se a qual princípio do SUS?

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo.

I. Para efeito desta Portaria, consideram-se doenças crônicas as doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, leva à cura.
II. São princípios da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, entre outros, a equidade, a partir do reconhecimento dos determinantes sociais da saúde.
III. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, entre outros, publicar documentos de apoio para a organização local das linhas de cuidado e para a elaboração de diretrizes clínicas regionais.
IV. Compete à Atenção Básica, entre outros, realizar o diagnóstico, o rastreamento e o tratamento da sua população adstrita de acordo com os protocolos e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando o princípio da equidade do SUS:
Avalie as assertivas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Assistência de saúde igualitária depende das necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social.
( ) A equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
( ) A palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente, o direito de cada um, isso significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
( ) Um prático exemplo de aplicação da equidade ocorre em atendimentos de urgência em hospitais, a prioridade no atendimento é definida por critério de ordem de chegada, sem haver prioridade de cada caso.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, tendo em vista a ordem de cima para baixo.

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:

A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.”

O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros, à exceção de um. Assinale-o.

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n^o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Esse princípio deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios e à

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) trata do Sistema único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.080/1990 define, entre outras coisas, as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as alternativas abaixo apresentam competências do SUS segundo a referida lei, com exceção de:

A Constituição de 1988 criou fontes para sustentar o projeto político de estender a todos os brasileiros o direito à saúde, que ocorreu em 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde. Atualmente, em torno de 70% da população utiliza o SUS. Sendo assim, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 8.080/90, a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde provém do(a):

De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

Considerando as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.

Está correto somente o que se afirma em:

O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:

De acordo com A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de regulamentar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes, entre outras providências, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[ ] A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições ao seu pleno exercício.

[ ] A iniciativa privada não poderá, nem em caráter complementar, participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

[ ] A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do SUS.

[ ] A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, não sendo exercida no âmbito dos Municípios.