Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

41 Q859031 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional, CONTEMAX, 2020

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )

Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:

a) em dependência com a União.
b) em articulação com os Municípios
c) em subordinação com os Municípios
d) em convergência de recursos da União aos Municípios.
e) em correlação com a capacidade instalada dos Municípios.

43 Q833529 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Fonoaudiólogo, IESES, 2021

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:

a) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
b) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
c) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
d) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

45 Q237146 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

A alternativa que não constitui competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é

a) formar consórcios administrativos intermunicipais.
b) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
c) acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
d) identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
e) formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

46 Q841214 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Moreilândia PE Agente Comunitário de Saúde, Asconprev, 2020

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. De acordo com a lei, quais são os princípios que devem ser seguidos:

a) Parcialidade, publicidade, autonomia, igualdade, participação da comunidade.
b) Integralidade, autonomia, igualdade, direito a informação, participação da comunidade.
c) Integralidade, universalidade, disparidade, humanização, participação da comunidade.
d) Integralidade, autonomia, parcialidade, disparidade, participação da comunidade.
e) Parcialidade, publicidade, integralidade, igualdade, uniformidade.

47 Q844255 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Odontologia, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.

As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.

a) Certo
b) Errado

48 Q842492 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico, FAFIPA, 2020

Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
b) Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
c) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
d) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
e) O SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização das regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

49 Q844600 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Terapeuta Ocupacional, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

50 Q846759 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde SUS, Prefeitura de Arapongas PR Farmacêutico Bioquímico, FAFIPA, 2020

Com base no Decreto N.º 7508 que regulamenta a Lei N.º 8.080, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância sanitária. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Somente as assertivas II e III estão corretas.
c) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) Somente as assertivas II e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.