Questões de Concursos: Sistema Constitucional de Remuneração

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21 Q157003 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocupantes de cargo e emprego públicos, encontra-se

22 Q144765 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Analista Judiciário Comunicação Social, TRT 4a REGIÃO, FCC

A espécie de indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente é dita

23 Q254070 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar que

24 Q866258 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Primeira Fase, OAB, FGV

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

25 Q927100 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Ataulfo é servidor público estável de um pequeno Município, ocupante de cargo administrativo de carreira junto ao Poder Executivo, cuja remuneração era composta pelas seguintes rubricas, determinadas por lei do mencionado ente federativo: (I) vencimentobase, de valor inferior ao salário-mínimo; (II) abono salarial, utilizado para alcançar o salário-mínimo; (III) adicional de tempo de serviço.

O Município editou, recentemente, a Lei XYZ, que conferiu à carreira de Ataulfo nova gratificação, estipulada em 10% (dez por cento) sobre o total da remuneração até então percebida pelo mencionado servidor (somatório das rubricas (I), (II) e (III)).

Acerca da remuneração de Ataulfo, com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

26 Q866117 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Primeira Fase, OAB, FGV

Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo, Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional, graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses fatores contribuíram para majorar sua remuneração.

Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

27 Q865059 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Amadeu, assim que concluiu o ensino médio, inscreveu-se e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo do quadro permanente de determinado Tribunal Regional Federal, cargo em que alcançou a estabilidade, após o preenchimento dos respectivos requisitos legais. Enquanto estava no exercício das funções desse cargo, Amadeu cursou e concluiu a Faculdade de Direito, razão pela qual decidiu prestar concurso público e foi aprovado para ingressar como advogado de certa sociedade de economia mista federal, que recebe recursos da União para o seu custeio geral. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

28 Q881972 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

De acordo com o § 1º do art. 39 da Constituição Federal de 1988( DOS SERVIDORES PÚBLICOS), A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
II. Os requisitos para a investidura.
III. As peculiaridades dos cargos.

Está(ão) CORRETO(S):

29 Q961552 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que:

30 Q962906 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.

A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.

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