Questões de Sistema De Registro De Preços com Gabarito (Comentado)

21Q65476 | Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

✂️ a) das contratações efetuadas pelo sistema de registro de preços, cujas licitações antes eram restritas à modalidade de concorrência, posteriormente também permitidas por meio de pregão.
✂️ b) dos contratos disciplinados pelo regime diferenciado de contratações, que admitem a combinação das modalidades de concorrência e leilão para agilização do resultado.
✂️ c) das parcerias público-privadas, restritas à modalidade concorrência, salvo se referente à licitação de outro objeto idêntico, quando o pregão passa a ser uma alternativa.
✂️ d) dos consórcios públicos, desde que constituídos por entes federados, que não se submetem à licitação para contratar ou para serem contratados.
✂️ e) da contratação de prestadores de serviços, que se submetem subsidiariamente às normas disciplinadoras das relações funcionais dos servidores públicos.

22Q65477 | Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços

Um órgão da administração pública federal gerencia uma ata de registro de preços de fornecimento de peças de reposição de equipamentos. Outro órgão, do governo estadual, precisa adquirir as mesmas peças constantes da referida ata.

Nesse caso, o órgão do governo estadual

✂️ a) não poderá aderir à referida ata por ser órgão externo da administração pública estadual.
✂️ b) poderá utilizar a referida ata, independentemente de justificar a vantagem e de ter a anuência do órgão gerenciador.
✂️ c) poderá utilizar a referida ata, independentemente de anuência do órgão gerenciador, desde que justificada a vantagem.
✂️ d) não poderá aderir à referida ata, haja vista vedação legalmente expressa para tal.
✂️ e) poderá utilizar a referida ata, desde que justificada a vantagem e concedida a anuência do órgão gerenciador.

Questões de Concursos Sistema De Registro De Preços

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21Q65476 | Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços

22Q65477 | Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços

23Q65478 | Direito Administrativo, Sistema de Registro de Preços