Questões de Sistema Financeiro Nacional com Gabarito (Comentado)

41Q741455 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) compõe-se de órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. Assinale a alternativa que apresenta apenas os órgãos normativos do SFN.

✂️ a) Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BCB) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
✂️ b) Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Bolsa de Valores (BOVESPA
✂️ c) Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
✂️ d) Banco Central do Brasil (BCB) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
✂️ e) Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

43Q447448 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA, Instituto Quadrix, 2017

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pode-se afirmar que:

✂️ a) todas afirmativas estão corretas.
✂️ b) somente uma afirmativa está correta.
✂️ c) somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma delas a I.
✂️ d) somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ e) nenhuma afirmativa está correta.

45Q428816 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

✂️ a) A vinculação da receita oriunda de impostos ao custeio de finalidades específicas é excepcionada na hipótese de a dotação se destinar a programa de assistência integral à criança e ao adolescente.
✂️ b) A regra que veda a vinculação das receitas oriundas de impostos ao custeio de finalidades específicas alcança, por analogia, os recursos arrecadados com o pagamento de taxas.
✂️ c) Por possuírem efeitos predominantemente concretos, as normas orçamentárias escapam ao controle abstrato de constitucionalidade.
✂️ d) A concessão de benefícios fiscais a contribuintes que invistam em determinadas atividades, como o esporte, não viola a regra que veda a vinculação das receitas oriundas de impostos ao custeio de finalidades específicas.
✂️ e) A exigência constitucional de que as disponibilidades de caixa sejam depositadas em bancos oficiais não obsta que o crédito em folha de pagamento de servidores públicos ocorra em bancos privados.

46Q426021 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

O § 9.º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, que estabelece um sistema geral de compensação, deve ser interpretado à luz dos princípios da solidariedade e da contributividade, que regem o atual sistema previdenciário brasileiro. Acerca da contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a opção correta.

✂️ a) Lei estadual que assegure, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada pode restringir a contagem do tempo de serviço privado ao limite de dez anos, nos termos do entendimento do STF.
✂️ b) Conforme o STF, admite-se, para fins de aposentadoria no serviço público, a contagem recíproca do tempo de serviço rural, ainda que não tenham sido recolhidas as contribuições previdenciárias correspondentes, por se tratar de atividade de natureza especial.
✂️ c) O benefício resultante da contagem recíproca de tempo de contribuição será concedido e pago pelo regime de previdência com o qual o segurado tenha contribuído o maior número de vezes.
✂️ d) A compensação financeira visa auxiliar o regime instituidor do benefício e é devida pelo regime de origem, que compartilha a obrigação de manutenção do benefício, considerando-se o tempo de contribuição do segurado para o referido regime.
✂️ e) No caso de servidor egresso do RGPS pretender aposentar-se pelo RPPS, atendidas as normas legais vigentes, só será considerado, para fins de cálculo da compensação financeira devida ao RGPS, o valor da renda mensal que o servidor faria jus no RPPS, multiplicado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição ao RGPS no tempo total de contribuição.

49Q177809 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

✂️ a)
Como entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
✂️ b)
Em razão do princípio da anterioridade tributária, a cobrança de tributo não pode ser feita no mesmo exercício financeiro em que fora publicada a norma impositiva tributária.
✂️ c)
De acordo com a CF, é vedado à administração tributária, visando aferir a capacidade econômica do contribuinte, identificar, independentemente de ordem judicial, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ d)
Embora a CF vede a retenção ou qualquer outra restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos estados, ao DF e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, a União e os estados podem condicionar a entrega de recursos.
✂️ e)
A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, concede àquelas proteção, benefícios e tratamento preferencial.

50Q433048 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados da Federação podem criar bancos para a emissão de moedas estaduais, diferentes da moeda nacional.
✂️ b) Os estados da Federação não têm competência para legislar sobre direito financeiro.
✂️ c) A competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais.
✂️ d) A lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
✂️ e) A lei que dispõe sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração direta e indireta é lei ordinária.

56Q438187 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e o Conselho Monetário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Os membros do Conselho Monetário Nacional são o Ministro de Estado da Fazenda, que o presidirá, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
✂️ b) Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, funcionarão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
✂️ c) O Conselho Monetário Nacional deliberará mediante resoluções, editadas após decisão unânime dos seus membros.
✂️ d) Compete ao Ministro de Estado da Fazenda conceder autorização para funcionamento de instituição fi nanceira no país.
✂️ e) As instituições fi nanceiras privadas não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

57Q747952 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Autoridade de apoio que faz parte do Sistema Financeiro Nacional:

✂️ a) A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência aberta e capitalização.
✂️ b) A Comissão de Valores Mobiliários - CVM - responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais, especialmente no que se refere às sociedades de capital aberto.
✂️ c) O Banco do Brasil - BB - tem função típica de autoridade monetária, sendo o banco responsável pela emissão de moeda, via ajustamento das contas das autoridades monetárias e do Tesouro Nacional.
✂️ d) As caixas econômicas - são instituições de cunho eminentemente social, concedendo empréstimos e financiamentos a programas e projetos de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte.
✂️ e) A Secretaria de Previdência Complementar - SPC - órgão do Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

59Q167425 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

No Federalismo Fiscal brasileiro,

✂️ a) a estratégia da União de aumento de sua arrecadação por meio da elevação de alíquotas e ampliação das bases de cálculo das contribuições sociais foi benéfica na geração de recursos para Estados e Municípios, tendo em vista que sua vigência requer a observância apenas da noventena constitucional e não do princípio da anualidade.
✂️ b) aos Estados compete aplicar até 25% de sua arrecadação de impostos no financiamento da educação, atuando prioritariamente no ensino superior, fundamental e na educação infantil, e de forma suplementar no ensino profissionalizante, que é prioridade dos Municípios.
✂️ c) a transferência de recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para regiões menos desenvolvidas tem por um de seus objetivos permitir o custeio de serviços públicos pelas últimas, sem que essas tenham que impor maior ônus tributário a sua população.
✂️ d) os Fundos de Participação dos Municípios - FPM são exemplos de transferências incondicionais devolutivas que têm por finalidade a redistribuição regional de recursos, arrecadados dentro de uma mesma unidade da federação, além de promover a redução do hiato fiscal.
✂️ e) às unidades da federação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a União entrega mais de um quarto de sua arrecadação por intermédio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e de suas instituições financeiras de caráter regional, estando estes recursos vinculados à promoção do desenvolvimento do setor produtivo.

Questões de Concursos Sistema Financeiro Nacional

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41Q741455 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

42Q747163 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2017

43Q447448 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA, Instituto Quadrix, 2017

44Q448234 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE, 2017

45Q428816 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

46Q426021 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

47Q428344 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

48Q433023 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

49Q177809 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

50Q433048 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

51Q741538 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Economista, Assembléia Legislativa MS, FCC

52Q432595 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

53Q436947 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

54Q441813 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Analista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

55Q430064 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

56Q438187 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

57Q747952 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

58Q739256 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

59Q167425 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

60Q740120 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE