Questões de Concursos Sistema Global de Proteção

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21Q1077322 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

✂️ a) Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
✂️ b) No exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a limitações.
✂️ c) Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.
✂️ d) Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.

22Q1063362 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo facultativo, assinados em Nova York, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Há regra que autoriza os Estados Partes a reconhecer que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, medidas serão tomadas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

II. Há determinação expressa de que os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.

III. Há previsão de que os Estados Partes assegurarão que todas as pessoas com deficiência privadas de liberdade devem receber, a cada seis meses, atendimento médico especializado.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – F – F.
✂️ b) F – F – F.
✂️ c) V – V – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – V – V.

24Q1077323 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, é correto afirmar que

✂️ a) as informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento.
✂️ b) a expressão “funcionários responsáveis pela aplicação da lei” inclui todos os agentes da lei nomeados, excluindo-se os eleitos que exerçam poderes de polícia, especialmente poderes de prisão ou detenção.
✂️ c) cada vez que uma arma de fogo for disparada, é facultado o aviso às autoridades competentes, salvo nas hipóteses em que alguma pessoa for atingida, quando, então, será obrigatório informar prontamente as autoridades competentes.
✂️ d) a expressão “acto de corrupção” não abrange, nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, as tentativas de corrupção.

25Q1078861 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

✂️ a) todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais e internacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
✂️ b) todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal internacional independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação administrativa, civil e criminal contra ele.
✂️ c) todo ser humano acusado de um ato delituoso ou não tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público em Tribunal Internacional no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
✂️ d) ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
✂️ e) ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência nem a ataque à sua honra e reputação, exceto por determinação legítima do Estado.

26Q1078862 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

Nos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar que

✂️ a) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, exceto quando a violação da lei justificar a ação.
✂️ b) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.
✂️ c) nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura, desumano ou degradante, permitindo-se apenas em circunstâncias excepcionais, tal como o estado de guerra.
✂️ d) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem, sempre que possível, respeitar a lei e o Código Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
✂️ e) nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer tratamento ou pena cruel, permitindo-se apenas em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça à segurança nacional e instabilidade política interna.

32Q1085264 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

33Q1085284 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

34Q1085286 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

40Q1085641 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Com relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é correto afirmar que

✂️ a) ao estabelecer a obrigação dos Estados de respeitar responsabilidades, direitos e obrigações dos pais, apropriados para o exercício, pela criança, dos direitos que contempla, adotou o princípio do best interest of the child, encampada pelo artigo 227, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ b) visando a observação dos direitos das crianças, estabeleceu forma de monitoramento peculiar (special force machinery), via relatórios apresentados pelo Comitê sobre os Direitos da Criança aos Estados-Partes, para análise e acompanhamento.
✂️ c) estabelece, em seu rol de direitos contemplados, a proteção de crianças estrangeiras, inclusive contra a migração interna forçada e utilização em experiências médicas e científicas, prevendo a entrega como instituto de cooperação internacional.
✂️ d) se afastando da técnica de diferenciação utilizada pela legislação específica brasileira, define criança como todo ser humano que não atingir a maioridade civil e penal ou for declarado totalmente incapaz, desde que menor de 18 anos, nos termos da legislação aplicável.
✂️ e) em respeito aos princípios da anterioridade e da legalidade, bem como ao garantismo processual, foram criados os Protocolos Facultativos adesivos, versando sobre a) Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil e b) Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, para tipificação de delitos contra a dignidade sexual e de guerra envolvendo crianças.

Questões de Concursos Sistema Global de Proteção

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21Q1077322 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

22Q1063362 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Área XIX Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

23Q1079706 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Cabo da Polícia Militar, PM SP, VUNESP

24Q1077323 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Cabo, Polícia Militar SP, VUNESP, 2018

25Q1078861 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

26Q1078862 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2022

27Q1085263 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

28Q1085265 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

29Q1083662 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

30Q1085262 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

31Q1083841 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

32Q1085264 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

33Q1085284 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

34Q1085286 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

35Q1085287 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

36Q1083581 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, DEPEN, CESPE CEBRASPE

37Q1084613 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

38Q1084614 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

39Q1083849 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

40Q1085641 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP