Questões de Concursos Sistema Nacional de Trânsito

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121Q1076157 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Júlio Borges PI, JVL Concursos, 2024

É de competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito –CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:

✂️ a) julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
✂️ b) executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
✂️ c) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
✂️ d) julgar os recursos interpostos pelos infratores.

123Q1075923 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Engenheiro de Trânsito, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

A Política Nacional de Trânsito (PNT) estabelece diretrizes para a segurança e fluidez do tráfego no Brasil. Sobre as competências do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale a alternativa correta:

✂️ a) A emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNH) é uma atribuição das prefeituras.
✂️ b) A coordenação do SNT é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.
✂️ c) A competência para fiscalizar o transporte de produtos perigosos é compartilhada entre estados e municípios.
✂️ d) A fiscalização de veículos de carga é de responsabilidade exclusiva dos órgãos federais.

127Q1075338 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista de Ambulância, Prefeitura de Cupira PE, IGEDUC, 2024

Texto associado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

129Q1076637 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Guarda Municipal, Prefeitura de Cupira PE, IGEDUC, 2024

Texto associado.

Em uma grande operação organizada pela guarda municipal em uma movimentada avenida de uma metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir infrações de trânsito e garantir a segurança pública. Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de autuações por infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores estavam sem habilitação ou com documentos vencidos, levando à apreensão de veículos e à suspensão de carteiras de habilitação.

Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado, tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram resistência à prisão, alegando que não havia flagrante delito, o que levantou questões sobre o abuso de autoridade. Durante a operação, a guarda também identificou um grupo de três indivíduos que estava cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas, devido ao número reduzido de participantes, ainda não se encaixava nos critérios legais para ser considerado uma organização criminosa.

Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos de que um agente público envolvido em uma outra operação teria submetido um suspeito a intenso sofrimento físico para obter uma confissão, gerando denúncias de prática de tortura. A ação da guarda municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua competência de fiscalização no trânsito e atuação em crimes de menor potencial ofensivo.

As guardas municipais têm competência para atuar na fiscalização do trânsito nas cidades.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

130Q1076383 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Operador de Tráfego, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2025

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.

II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III- Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Marque a alternativa devida.

✂️ a) Todos as afirmações estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

131Q1075668 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista de Transporte Escolar, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quais das alternativas abaixo apresentam apenas órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

✂️ a) A Polícia Rodoviária Federal, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ b) Os Conselhos Municipais de Trânsito, a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
✂️ c) As Polícias Militares dos Estados, o Ministério da Justiça e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
✂️ d) A Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis dos Estados e os órgãos executivos de transporte ferroviário municipal.
✂️ e) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o Ministério da Educação e os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).

133Q1076216 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista de Ônibus, Prefeitura de Porto Barreiro PR, FAU, 2025

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
IV - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
V - Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Estão corretas as assertivas:

✂️ a) Somente I, III e V.
✂️ b) Somente II e IV.
✂️ c) Todas estão corretas.
✂️ d) Somente I, III e IV.
✂️ e) Somente III, IV e V.

134Q1076074 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Brejo Santo CE, CEV URCA, 2025

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito:

✂️ a) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
✂️ b) Julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações;
✂️ c) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
✂️ d) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
✂️ e) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

135Q1075658 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista de Caminhão, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quais das alternativas abaixo apresentam apenas órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito?

✂️ a) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a Polícia Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
✂️ b) Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
✂️ c) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os Conselhos Municipais de Trânsito e o Corpo de Bombeiros.
✂️ d) A Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Saúde e os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).
✂️ e) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as Polícias Civis e os órgãos executivos de transporte aéreo.

136Q1076431 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

Assinale a assertiva que não representa uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da união.

✂️ a) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
✂️ b) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
✂️ c) articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
✂️ d) Abster-se de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

137Q1075540 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo.
Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

I - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;
II - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
III - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;
IV - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

Está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) III, apenas.

138Q1076075 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Brejo Santo CE, CEV URCA, 2025

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito:

✂️ a) Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
✂️ b) Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
✂️ c) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos;
✂️ d) Criar Câmaras Temáticas;
✂️ e) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Questões de Concursos Sistema Nacional de Trânsito

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121Q1076157 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Júlio Borges PI, JVL Concursos, 2024

122Q1076421 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Fiscal de Transporter Público e Trânsito Classe 3, Prefeitura de Caçapava SP, Avança SP, 2024

123Q1075923 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Engenheiro de Trânsito, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

124Q1076533 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Caçapava SP, Avança SP, 2024

125Q1075534 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2024

126Q1076586 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista de Ambulância, Prefeitura de Brejo da Madre de Deus PE, ADM TEC, 2024