Questões de Concursos Sistema Nacional de Unidades de Conservação

A respeito das Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a afirmativa correta.

Os espaços especialmente protegidos, além do Código Florestal, possuem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como uma política pública das mais relevantes para essa finalidade. A divisão de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável é construída a partir de uma lógica e perspectiva dos atributos que são necessários conservar.
Desse modo, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. Embora as unidades de proteção integral tenham como objetivo básico a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo, como regra, apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, podem, conforme o caso, ser de uso direto, como, por exemplo, o monumento natural.

II. A criação de unidades de conservação é feita por ato do poder público, precedida de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, sendo que o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites da unidade.

III. A área das unidades de conservação pode ser considerada tanto área rural quanto área urbana, conforme o caso, mas sua zona de amortecimento é, em regra, área urbana, sendo que sua redução de limites pode ser feita por ato do poder público, publicado em Diário Oficial, devidamente motivado, quando necessário.

A sequência correta é:

Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e a criação de Unidades de Conservação (UCs) são instrumentos fundamentais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, especialmente em âmbito municipal.
Com relação a esses temas, é correto afirmar que

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar o seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais. Considerando a Lei nº 9.985/2000, em seu Art. 2º, que distingue, para seus fins, um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”, analise a afirmativas a seguir.

I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
III. Restauração: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
IV. Recuperação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo, assim, a simplificação dos sistemas naturais.

Está correto o que se afirma apenas em

A Floresta Nacional de Carajás foi criada por meio do Decreto nº 2.486/1998 com uma área total de, aproximadamente, 400 mil hectares, abrangendo os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Água Azul do Norte.

A respeito dessa categoria de Unidades de Conservação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
( ) Em uma Floresta Nacional não é admitida a permanência de populações tradicionais, visto que não está em conformidade com o disposto em regulamento, admitindo-se apenas a visitação pública, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração.
( ) A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

As afirmativas são, respectivamente,

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, isto é, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
Assinale a opção que indica um exemplo de Unidade de Uso Sustentável.

Uma organização não governamental (ONG) ambientalista propôs a criação de uma unidade de conservação em uma região que abriga espécies endêmicas e ecossistemas sensíveis. O objetivo é permitir a presença de populações tradicionais que utilizam os recursos naturais de forma sustentável, garantindo a conservação da biodiversidade local. Considerando as categorias de unidades de conservação previstas na Lei nº 9.985/2000, a categoria mais adequada para atender a esses objetivos é:

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2009, envolve a prática de atos de degradação ambiental, devido à construção de um condomínio de 40 casas com anexos, sem licenciamento ambiental, com supressão de vegetação nativa, no local denominado Sítio Ameba Crescente, no município de Anos Luz. O empreendimento ocupa 150 ha. A região das construções abrange duas Unidades de Conservação (UC), sendo uma Reserva Biológica (RB) estadual e uma Área de Proteção Ambiental (APA) federal. Em Laudo Técnico Pericial Ambiental que subsidia a ação civil pública, foram constatados o uso comercial e turístico da área e a supressão da vegetação em praticamente toda a área edificada e gramada, exceção feita à área ocupada pela casa de hóspedes, onde já se observava a existência de uma construção anterior a 2002. Tendo como contexto a situação acima descrita, é correto afirmar que:

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, a saber, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um tipo de Unidade de Proteção Integral e outro de Unidade de Uso Sustentável.

Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:

João visitou, com finalidade educacional e de acordo com o plano de manejo, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites foram desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei.

Nesse cenário, considerando a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que João visitou um(a)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Considerando os objetivos e características de cada categoria, analise as afirmativas a seguir:

I.As Reservas Extrativistas (RESEX) são unidades de Proteção Integral destinadas à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais.

II.O objetivo básico das unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

III.Os Parques Nacionais, por sua natureza, permitem a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.


Está correto o que se afirma em:

Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência

Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias gerações, é surpreendida com a notícia da criação de uma Floresta Nacional na região. A comunidade está preocupada com as possíveis mudanças em seu modo de vida e no uso dos recursos naturais, visto que a área agora estará sob nova gestão.
A criação da Floresta Nacional implica que a comunidade:

Com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a área de proteção ambiental: