Questões de Concursos - Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

11Q919746 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC n^o 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

✂️ a) higienização dos equipamentos, contendo informações detalhadas sobre cuidados na manutenção e operação dos diversos tipos de equipamentos utilizados.
✂️ b) controle da potabilidade da água, especificando os locais de coleta das amostras, a frequência de sua execução, as determinações analíticas, a metodologia aplicada e os responsáveis.
✂️ c) higiene e saúde dos manipuladores, descrevendo os principais sintomas de doenças infecciosas e parasitárias comumente transmitidas pela água e pelo alimento.
✂️ d) manejo dos resíduos, classificando os resíduos produzidos pelo estabelecimento e sua forma de manejo e descarte.
✂️ e) a seleção das matérias-primas e ingredientes, descrevendo os procedimentos que impedem o tempo de quarentena e a reprovação de matérias-primas e ingredientes.

12Q919747 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

✂️ a) contaminação cruzada: substância de origem biológica, química ou física, estranha ao alimento, que compromete sua integridade e que é nociva à saúde humana.
✂️ b) contaminantes: contaminação de uma área ou produto por áreas ou produtos anteriormente não contaminados, por meio das mãos, utensílios e equipamentos.
✂️ c) perigo: estimativa da probabilidade de ocorrer um perigo físico-químico ou biológico que possa afetar a inocuidade do alimento.
✂️ d) risco: agente biológico, químico ou físico, presente no alimento, ou condição apresentada pelo alimento que pode causar efeitos adversos a saúde.
✂️ e) surtos: episódio em que duas ou mais pessoas apresentam doença semelhante após ingerirem alimentos e ou água da mesma origem.

13Q919748 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

✂️ a) ao asseio e estética dos manipuladores de alimentos, é permitida a utilização de relógios, anéis e alianças, mas as unhas devem ser curtas, limpas e sem esmalte ou base.
✂️ b) aos uniformes, a troca deve ser diária, os sapatos devem ser fechados e antiderrapantes, e a cozinha deve ter um tanque especial para a lavagem dos uniformes.
✂️ c) aos Equipamentos de Proteção Individual, é obrigatório o seu uso para trabalhos em câmaras frias ou em locais onde o contato com a água seja frequente. Nesse caso, deve-se utilizar sacos plásticos para proteção do uniforme.
✂️ d) às luvas descartáveis de borracha, o uso é permitido nos procedimentos de moagem e tritura de alimentos e ingredientes.
✂️ e) às luvas nitrílicas, o seu uso é obrigatório nos procedimentos, dentre outros, de coleta e transporte de lixo, higienização de contentores de lixo e limpeza de sanitários.

15Q917809 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:

✂️ a) A Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.
✂️ b) A promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.
✂️ c) A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
✂️ d) A atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar em portos e aeroportos nacionais.
✂️ e) O controle sanitário da Agência se aplica somente a produtos fabricados em território nacional, excluindo importações e produtos estrangeiros.

16Q991252 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.

✂️ a) O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.
✂️ b) A retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.
✂️ c) O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.
✂️ d) O produto da execução de sua dívida ativa.
✂️ e) As dotações consignadas no Orçamento Geral da União, salvo os de créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses.

17Q991251 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

✂️ a) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
✂️ b) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
✂️ c) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
✂️ d) Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
✂️ e) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

18Q1020436 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Técnico em Contabilidade, EBSERH, IBFC, 2020

A segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O dano representa o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico
✂️ b) As boas práticas de funcionamento de serviços de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram a oferta de serviços fora dos padrões de qualidade
✂️ c) Evento adverso é um incidente que resulta em benefício à saúde
✂️ d) A cultura da segurança representa o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, utilizando a culpa e a punição como oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde
✂️ e) Gestão de risco corresponde à aplicação local e pontual de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional

20Q919755 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Inspeção Municipal, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco, entre outros. As indústrias têm adotado programas de autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para assegurar a qualidade de um produto e

✂️ a) a inocuidade, como é o caso das Boas Práticas de Fabricação (BPFs).
✂️ b) a nocividade, como é o caso do Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO).
✂️ c) o risco, como é o caso da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
✂️ d) a deterioração, como é o caso dos sistemas que controlam os perigos que possam afetar os produtos de origem animal.
✂️ e) a contaminação, como é o caso dos procedimentos higiênico-sanitários e operacionais.

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