Questões de Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária com Gabarito (Comentado)

21Q991251 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

✂️ a) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
✂️ b) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
✂️ c) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
✂️ d) Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
✂️ e) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

22Q982324 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Epidemiologista, SESSE, IBFC, 2025

Assinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.

✂️ a) Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas podem ser realizadas por outra instituição que não esteja ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
✂️ b) Avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente
✂️ c) Promover a proteção da saúde da população, através do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária
✂️ d) Verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes

23Q985742 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Saúde, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:

✂️ a) Alimentos in natura, água mineral e hemoderivados.
✂️ b) Celulares, automóveis e desinfetantes.
✂️ c) Bebidas, insumos farmacêuticos e cosméticos.
✂️ d) Eletrodomésticos, produtos biológicos e água mineral.
✂️ e) Perfumaria, inseticidas e alimentos in natura.

Questões de Concursos Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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21Q991251 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

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