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Questões de Concursos Sistema Tributário Nacional

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141Q445101 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico em Contabilidade, CRM MG, FUNDEP UFMG

De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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142Q447636 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma idêntica a todas as espécies tributárias, assinale a opção correta a respeito da aplicação desses institutos.
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143Q440341 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

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144Q468765 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Conforme prescrito no CTN, tributo é:

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145Q424717 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto criado com a Constituição da República de 1988, podendo ser instituído pelo estado de Alagoas.
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147Q468168 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
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148Q436965 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.

O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.

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149Q424995 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Assinale a opção correta.

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151Q468907 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Advogado, PGE PA, CESPE CEBRASPE

Considere que o DF tenha editado lei complementar instituindo o imposto sobre grandes fortunas, em razão da alta renda per capita das pessoas domiciliadas em seu território, e que essa lei tenha sido publicada no dia 5 de dezembro de 2006. Tomando como referência inicial essa situação e com base nas normas que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

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152Q427277 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Paulo, de nacionalidade argentina, Antonio, de nacionalidade paraguaia, Mário, de nacionalidade espanhola, e Eduardo, de nacionalidade peruana, todos residentes no Brasil, formam um grupo musical, que compõe e executa melodias brasileiras e estrangeiras. Apresentam-se em todos os Estados brasileiros. Seu trabalho musical é divulgado de diversas maneiras: apresentações públicas em programas televisivos, espetáculos abertos ao público em geral, com entrada gratuita, e comercialização de CDs e DVDs de suas apresentações.

(1) O último DVD desse quarteto, com canções folclóricas andinas, cujas letras e melodias foram criadas por autores bolivianos residentes no Brasil, foi produ zido nos Estados Unidos.

(2) Antes de Antonio juntar-se ao grupo, Paulo, Mário e Eduardo formaram um trio que chegou até a produzir, no Rio Grande do Sul, um CD com melodias de autoria de artistas gaúchos e letras criadas por artistas uruguaios.

(3) Recentemente, o quarteto produziu, no Piauí, um DVD com canções, cujas melodias foram compostas por autores brasileiros, mas as letras foram com postas por autores paraguaios.

(4) Antonio produziu um CD, solo, instrumental, na Itália, interpretando apenas melodias (sem letra) compostas por autores piauienses.

Com base nas afirmações acima e no que dispõe a Constituição Federal a respeito de imunidades tributárias, são abrangidas por essas imunidades APENAS as situações de números

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153Q428824 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista em Ciência Júnior, Instituto Nacional de Câncer, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.

Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

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155Q441418 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o mais oneroso. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca da legislação tributária.

A modificação da base de cálculo equipara-se à majoração do IPVA.

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156Q437075 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

O exercício da competência constitucional tributária
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157Q112549 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.

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158Q467418 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Consultor de Orçamento, SF, FGV

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

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159Q449028 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

A Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Em relação às normas ali estabelecidas, os municípios
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160Q444691 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Técnico I, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. É correto afirmar que a sequência que contém apenas impostos que os Estados têm competência para instituir é:
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