Questões de Sistema Tributário Nacional com Gabarito (Comentado)

522Q426138 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um imposto instituído pelos municípios.

✂️ a) Impostos de importação de produtos estrangeiros. Impostos sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ b) Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
✂️ c) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ d) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
✂️ e) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

524Q469462 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Pesquisador em Propriedade Industrial, INPI, NCE

O sistema tributário brasileiro, pode ser definido como um sistema no qual:

✂️ a) não é atendido o princípio da eficiência, devido ao peso da cumulatividade da incidência dos tributos sobre as atividades econômicas em razão da baixa equidade decorrente da predominância de impostos diretos;
✂️ b) uma das características da Reforma Tributária de 1988, que proporcionou um aumento da eficiência da estrutura tributária foi a eliminação de “contribuições sociais” sobre o faturamento;
✂️ c) a denominada “guerra fiscal” envolve a utilização do ICMS como instrumento de política industrial por estados da federação, através da concessão de subsídios que diminuem o custo privado, mas podem implicar em um aumento do custo social da produção;
✂️ d) apesar da “guerra fiscal” não implicar na quebra do princípio constitucional da isonomia, ela poder resultar no comprometimento, no médio prazo, do equilíbrio orçamentário dos estados envolvidos;
✂️ e) a elevada presença de tributos em cascata produz reações das empresas estabelecidas, que tendem a optar por estratégias de desverticalização das atividades no interior das cadeias produtivas.

525Q470499 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Nas questões 25 e 26 marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Será admitido tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que a distinção se dê em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

( ) Admite-se a exigência de impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que a lei preceda 90 dias em relação à cobrança.

( ) É vedado o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

✂️ a) V, V, V
✂️ b) V, V, F
✂️ c) V, F, F
✂️ d) F, F, F
✂️ e) F, F, V

526Q429053 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Em relação à disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Cabe ao Município de Campo Grande (MS) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis nele situados, desde que seja fiscalizado e cobrado pelo referido município, na forma da lei.
✂️ b) Pertence ao Estado de Mato Grosso do Sul parcela do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual.
✂️ c) Pertence ao Estado de Mato Grosso do Sul dez por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ d) O produto da arrecadação das contribuições sociais instituídas com base no art. 195 da Constituição Federal de 1988 deverá ser repartido com Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da lei.
✂️ e) Não pertence ao Município de Campo Grande (MS) nenhuma parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seu território, uma vez que esse imposto é de competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

529Q445295 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES

Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece:

✂️ a) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
✂️ b) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento de interesse público, caso entenda ser de relevante interesse nacional, por prazo indeterminado, inclusive para cobrir déficit no orçamento da administração pública.
✂️ c) Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir contribuição ou legislar na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
✂️ d) Cabe à lei complementar também a definição de tratamento isonômico ao setor empresarial, tratando sem qualquer diferencial, nem favorecendo as microempresas e empresas de pequeno porte, sem criar regimes especiais ou simplificados.

535Q429907 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Considere os impostos sobre: I - produtos industrializados; II - serviços de qualquer natureza; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e V.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, III e V.

538Q443766 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Prefeitura de Lagoa da Prata MG, FGR

Considerando as normas constitucionais, leia atentamente as proposições abaixo e marque a CORRETA:

✂️ a) É da competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, o que só poderá ser feito nos termos de lei ordinária.
✂️ b) As alíquotas do imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderão ser diferenciadas em função do tipo e utilização.
✂️ c) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
✂️ d) Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

539Q435579 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEG

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre

✂️ a) as operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
✂️ b) o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
✂️ c) as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
✂️ d) as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Questões de Concursos Sistema Tributário Nacional

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535Q429907 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

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538Q443766 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Prefeitura de Lagoa da Prata MG, FGR

539Q435579 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEG

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