Questões de Concursos Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

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21Q1072954 | Ética na Administração Pública, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Perito Médico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O mandato dos membros da comissão de ética pública será de dois anos, não sendo permitidas reconduções.

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22Q1072956 | Ética na Administração Pública, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Perito Médico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

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23Q1072735 | Ética na Administração Pública, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considere a seguinte situação hipotética.
Natália e sua equipe de servidores do setor de
comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar
folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética
Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o
presidente da República, os ministros de Estado e a referida
Comissão.
A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o
disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.
Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.
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24Q1074922 | Ética na Administração Pública, Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.

O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

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