Questões de Concursos Sistema recursal trabalhista

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada, devidamente citada, apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS, local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e Porto Alegre-RS, respectivamente.
Acerca dessa decisão, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

No âmbito do processo do trabalho, os recursos são instrumentos essenciais para a impugnação dedecisões judiciais, sendo regulados pela CLT e, supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.

O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.

O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

Thiago ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária A, que foi sua ex-empregadora, e contra a sociedade empresária B, que segundo Thiago integra o mesmo grupo econômico.

A demanda foi distribuída à 45ª Vara do Trabalho de Macaé, contestada, instruída e, ao final, prolatada sentença julgando o pedido inteiramente procedente, com condenação solidária das rés. Então, a 1ª reclamada interpôs recurso ordinário e, no prazo de contrarrazões, a 2ª ré interpôs recurso ordinário adesivo ao da litisconsorte, no qual nega a existência de grupo econômico.

Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Conforme a disciplina legal, das decisões terminativas ou definitivas das varas do trabalho e dos juízos cabe a interposição de