Questões de Concursos: Sistema recursal trabalhista

31 Q371367 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente.
Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo. Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do recurso principal que se pretendia destrancar, nos termos do ari go 899, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor afirrmar que:

a) ela está correta, uma vez que o referido artigo afirma que nos casos de interposição do recurso de agravo por instrumento é necessária a comprovação do depósito recursal de 50% do valor do depósito referente ao recurso que se pretende dar seguimento.
b) ela está correta, uma vez que o preparo é requisito de admissibilidade recursal e, por isso, não pode estar ausente, sob pena de não conhecimento do recurso.
c) ela está equivocada, pois em que pese haver a necessidade do preparo para a interposição do recurso de agravo por instrumento, no problema acima, o pedido foi julgado improcedente sendo recorrente o autor, portanto, dispensável o preparo no que se refere a depósito recursal.
d) ela está equivocada, pois o recurso de agravo por instrumento, na esfera laboral é o único, juntamente com os embargos por declaração, que não necessita de preparo para a sua interposição.

32 Q137049 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos:

I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem Embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si.

III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e provas.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.

34 Q114173 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Cabe recurso ordinário para a instância superior

a) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.
b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.
c) de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
d) das decisões de Turmas que divergirem entre si.
e) dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

37 Q369889 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

a) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.
b) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
c) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.
d) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

39 Q370070 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo

a) será deserto, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
b) será intempestivo, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
c) deverá ser conhecido, mas improvido, em razão de não ter sido efetuado o depósito recursal.
d) estará apto a ser conhecido, visto que, sendo a condenação solidária, o depósito efetuado pela empresa Delta aproveita à empresa Echo.

40 Q371965 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

a) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
b) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
c) são incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão de admissibilidade do recurso de revista, não interrompendo sua interposição qualquer prazo recursal.
d) na Justiça do Trabalho todas as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato

Questões de Concursos: Sistema recursal trabalhista

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Sistema recursal trabalhista. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q371367 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

32 Q137049 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

33 Q226872 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

34 Q114173 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

35 Q371012 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV

36 Q369888 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

37 Q369889 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

38 Q187716 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

39 Q370070 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE CEBRASPE

40 Q371965 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV