Questões de Sistemas Eleitorais com Gabarito (Comentado)

21Q258286 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.
✂️ b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.
✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.
✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.
✂️ e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.

22Q234748 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.
✂️ b) Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.
✂️ c) É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.
✂️ d) É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.
✂️ e) O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

23Q236287 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.
✂️ b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.
✂️ c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.
✂️ d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.
✂️ e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

25Q148260 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

✂️ a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.
✂️ b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.
✂️ c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.
✂️ d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.
✂️ e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

26Q235450 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A votação eletrônica, importante inovação do sistema eleitoral brasileiro, tem merecido amplo reconhecimento. A esse respeito, assinale a opção que corresponde ao que define a Lei n.º 9.504/1997.

✂️ a) Compete ao candidato escolher em que seção votará.
✂️ b) O voto em trânsito não pode ser realizado em urna eletrônica.
✂️ c) Nas eleições para vereador, será nulo o voto que registre apenas o número do partido.
✂️ d) Nas eleições para governador e deputado estadual, o eleitor votará primeiro no candidato ao cargo majoritário.
✂️ e) Juízes eleitorais e fiscais de partido podem votar na seção onde exercem suas funções.

Questões de Concursos Sistemas Eleitorais

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21Q258286 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

22Q234748 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

23Q236287 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

24Q234768 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

25Q148260 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

26Q235450 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE