Questões de Sistemas eleitorais com Gabarito (Comentado)

21Q234748 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.
✂️ b) Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.
✂️ c) É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.
✂️ d) É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.
✂️ e) O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

23Q259783 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Considerando os sistemas eleitorais da eleição majoritária e da representação proporcional, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O quociente eleitoral corresponde ao número mínimo de votos que um partido ou coligação deve obter para participar da distribuição das vagas.
✂️ b) O quociente partidário corresponde à quantidade de vagas a ser preenchida por cada partido ou coligação que tenha alcançado o quociente eleitoral.
✂️ c) As vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário são distribuídas pelo método da maior média.
✂️ d) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, farseá nova eleição.

25Q258286 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos válidos, computados os votos em branco como válidos, mas não, os nulos.
✂️ b) A eleição para prefeito se realizará em dois turnos apenas nos municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, concorrendo, nessa eleição, os dois candidatos mais votados na primeira votação.
✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até a data da realização do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei.
✂️ d) Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos e para as legendas partidárias.
✂️ e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, serão realizadas novas eleições, nas quais poderão concorrer quaisquer candidatos, abrindo-se, assim, novo prazo de registro eleitoral.

27Q1087850 | Direito Eleitoral, Sistemas Eleitorais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

Com relação aos sistemas eleitorais, é correto dizer que

✂️ a) nas eleições para senadores e para prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores, é adotado o sistema majoritário, com maioria absoluta.
✂️ b) o quociente eleitoral é extraído do cálculo de divisão entre a quantidade de votos válidos e o número de cadeiras a serem obtidas. Se da divisão resultante do quociente eleitoral não resultar um número inteiro, deve ser desprezada a fração resultante.
✂️ c) a cláusula de desempenho individual decorre da exigência, aos candidatos registrados por um partido, para efeito de serem considerados eleitos, de obtenção de votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) do quociente eleitoral, de acordo com o que o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
✂️ d) as sobras ou restos decorrem de uma operação aritmética, que permite a todos os partidos que concorreram ao pleito eleitoral participarem de nova distribuição das cadeiras restantes do legislativo e que não foram preenchidas na primeira operação de divisão do quociente eleitoral pelo quociente partidário.
✂️ e) os votos válidos são os votos em branco, da legenda partidária e de todos os candidatos, pois os votos nulos não entram na contagem.

28Q1090036 | Direito Eleitoral, Sistemas Eleitorais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.

✂️ a) O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, sendo determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
✂️ b) No sistema majoritário, a distribuição de cadeiras entre as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos.
✂️ c) Os membros da aliança somente podem coligar-se entre si, porquanto não lhes é facultado unirem-se a agremiações estranhas à coligação majoritária. Assim, é necessário que o consórcio formado para a eleição proporcional seja composto pelos mesmos partidos da majoritária.
✂️ d) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para dar notícia de inelegibilidade ao Juiz Eleitoral, mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, conferindo ao eleitor legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura.
✂️ e) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de todas as questões nele envolvidas, nomeadamente as pertinentes à ausência de condição de elegibilidade, às causas de inelegibilidade e ao atendimento de determinados pressupostos formais atinentes ao pedido de registro.

Questões de Concursos Sistemas eleitorais

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