Questões de Sociedade com Gabarito (Comentado)

141Q415030 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

✂️ a) A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.
✂️ b) A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.
✂️ c) A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.
✂️ d) As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.
✂️ e) Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

142Q419407 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

✂️ a) Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
✂️ b) As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuem personalidade jurídica.
✂️ c) A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.
✂️ d) Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.

149Q419572 | Direito Civil, Sociedade, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Em relação à dissolução das sociedades,

✂️ a) dissolve-se a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.
✂️ b) o contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
✂️ c) se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação da maioria dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
✂️ d) a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, quando exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, desde que seja requerida pela maioria dos sócios.
✂️ e) ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar, no prazo de noventa dias, a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, permitidas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

152Q421699 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Sobre sociedades limitadas, considere:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.

IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III, IV e V.

153Q418404 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

A sociedade

✂️ a) simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.
✂️ b) que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
✂️ c) que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.
✂️ d) limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.
✂️ e) adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços.

155Q415713 | Direito Civil, Sociedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O Código Civil regulamenta as relações jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a sociedade simples tem o mesmo objeto e finalidade que a sociedade civil, então suprimida do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
✂️ b) a empresa equipara-se à sociedade comercial prevista no Código Comercial ora revogado, sendo que os dois regimes, o atual e o revogado, apresentam os mesmos tipos societários, excetuada a sociedade de capital e indústria que foi excluída do ordenamento.
✂️ c) o Código Civil prevê a inscrição de vários tipos societários no sistema de registros de empresas, sendo que a inscrição de qualquer sociedade nesse sistema dá origem à personalidade jurídica.
✂️ d) o Código Civil estabelece regime jurídico para as sociedades denominadas sociedades de fato no sistema anterior, imputando, para os sócios, regras de responsabilidade mais rigorosas do que as previstas para os demais tipos societários.

156Q419387 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.

Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:

✂️ a) na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, devendo ser acompanhada de alvará judicial por se tratar de ato que excede a simples administração.
✂️ b) na alteração contratual deve constar que a menor poderá exercer a administração, desde que representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.
✂️ c) na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.
✂️ d) na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais, sendo que o capital social pode ou não estar totalmente integralizado, desde que garantido por caução.

157Q419201 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

✂️ a) a totalidade do seu capital social integralizado não será inferior a duzentas vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
✂️ b) a pessoa natural que constituí-la somente poderá figurar em duas empresas desta modalidade.
✂️ c) aplicam-se a ela, no que couber, as regras previstas para as sociedades cooperativas.
✂️ d) poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.
✂️ e) será proibido atribuir-lhe remuneração decorrente da cessão de direitos de imagem quando constituída para prestação de serviços.

Questões de Concursos Sociedade

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141Q415030 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

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143Q419197 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, JUCEES ES, COSEAC

144Q422476 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

145Q422553 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

146Q422122 | Direito Civil, Sociedade, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

147Q414853 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

148Q421047 | Direito Civil, Sociedade, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018

149Q419572 | Direito Civil, Sociedade, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

150Q415734 | Direito Civil, Sociedade

151Q421011 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

152Q421699 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

153Q418404 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

154Q421805 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

155Q415713 | Direito Civil, Sociedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

156Q419387 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

157Q419201 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

158Q421339 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Desenvolve SP, VUNESP

159Q419902 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

160Q417462 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia Águas de Joinville, SOCIESC