Questões de Concursos Sociedade

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141Q417637 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, PGDF DF, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.
✂️ b) O juiz também poderá desconsiderar a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
✂️ c) As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
✂️ d) As sociedades coligadas só respondem por culpa.
✂️ e) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

144Q422396 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES

Constituem deveres do liquidante da sociedade, segundo o artigo 1103 do Código Civil de 2002:

✂️ a) Convocar assembléia dos quotistas, cada nove meses, para apresentar relatório e balanço do estado da liquidação, prestando conta dos atos praticados durante cada trimestre, ou sempre que necessário.
✂️ b) Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios insolventes e na mesma proporção, o devido pelo solvente.
✂️ c) Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.
✂️ d) Proceder no prazo improrrogável de vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

147Q420809 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Uma empresária do ramo de moda alienou o seu estabelecimento para um primo, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade.

Nesse caso, de acordo com o Código Civil de 2002,

✂️ a) a empresária não pode fazer concorrência ao primo, nos cinco anos subsequentes à transferência, se não houver autorização expressa.
✂️ b) a empresária não pode fazer concorrência ao primo, nos três anos subsequentes à transferência, se não houver autorização expressa.
✂️ c) o rapaz não responde por débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, conforme consta no contrato de trespasse.
✂️ d) o primo responde com exclusividade pelas dívidas vencidas, regularmente contabilizadas, pelo prazo de um ano a partir da publicação do contrato, conforme o contrato de trespasse.
✂️ e) os dois respondem solidariamente pelas dívidas vencidas, regularmente contabilizadas, pelo prazo de dois anos a partir da publicação do contrato, conforme o contrato de trespasse.

148Q419572 | Direito Civil, Sociedade, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Em relação à dissolução das sociedades,

✂️ a) dissolve-se a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.
✂️ b) o contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
✂️ c) se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação da maioria dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
✂️ d) a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, quando exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, desde que seja requerida pela maioria dos sócios.
✂️ e) ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar, no prazo de noventa dias, a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, permitidas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

153Q418404 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

A sociedade

✂️ a) simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.
✂️ b) que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
✂️ c) que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.
✂️ d) limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.
✂️ e) adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços.

155Q421699 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Sobre sociedades limitadas, considere:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.

IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) I, II, III e IV.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III, IV e V.

156Q419201 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

✂️ a) a totalidade do seu capital social integralizado não será inferior a duzentas vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
✂️ b) a pessoa natural que constituí-la somente poderá figurar em duas empresas desta modalidade.
✂️ c) aplicam-se a ela, no que couber, as regras previstas para as sociedades cooperativas.
✂️ d) poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.
✂️ e) será proibido atribuir-lhe remuneração decorrente da cessão de direitos de imagem quando constituída para prestação de serviços.

157Q421724 | Direito Civil, Sociedade, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC

Considere que a vencedora de um procedimento licitatório para concessão de uma rodovia tenha constituído, em cumprimento a exigência estabelecida no edital, uma sociedade de propósito específico, na forma de sociedade anônima de capital fechado. O referido edital estabeleceu um prazo de 5 anos para a gradual subscrição e integralização do capital social da companhia, no montante de R$ 300 milhões, de acordo com cronograma fixado no contrato. Para tornar mais ágil o cumprimento de tal requisito, diminuindo, também, os custos correspondentes, é possível que a referida companhia

✂️ a) estipule, em seu estatuto social, a possibilidade de deliberação, pela Diretoria Colegiada, das subscrições necessárias para o atingimento do capital social requerido.
✂️ b) delibere, por atos da Diretoria colegiada, sucessivas subscrições públicas de aumentos de capital, observado o limite fixado estatutariamente.
✂️ c) integralize, mediante decisão do Conselho de Administração, em um único ato, futuros aumentos de capital, diferindo as subscrições correspondentes para as datas fixadas em cronograma aprovado pelo órgão.
✂️ d) seja constituída sob o regime de capital autorizado, cabendo ao Conselho de Administração aprovar os sucessivos aumentos de capital, dentro do limite autorizado, com as subsequentes subscrições e integralizações.
✂️ e) seja transformada em de capital aberto, mediante deliberação do conselho de administração, o que possibilitará subscrições públicas sucessivas, observado o limite fixado no estatuto.

159Q420321 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, SANEAGO GO, IBEG

A respeito da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, podemos afirmar que em alguns casos a sua responsabilidade é ILIMITADA. Com base em seus conhecimentos, analise os itens a seguir e diga qual das exceções está INCORRETA:

✂️ a) De acordo com o artigo 1.080 do Código Civil, possuem responsabilidade ilimitada os sócios que aprovarem deliberações em reuniões e assembleias que sejam infringentes ao contrato social ou a lei.
✂️ b) De acordo com o artigo 13 da Lei 8.620/93, os sócios respondem solidariamente com seus bens pessoais pelos débitos junto à Seguridade Social.
✂️ c) Sócios que se envolvam em casos de fraude e abuso de direito, abuso de poder ou violação ao disposto no contrato social autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, podendo serem atingidos em seus próprios patrimônios.
✂️ d) Respondem ilimitadamente os sócios pelas dívidas fiscais e trabalhistas da empresa.
✂️ e) Todas as alternativas acima estão CORRETAS.

160Q419344 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

✂️ a) o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
✂️ b) a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
✂️ c) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
✂️ d) a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
✂️ e) o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

Questões de Concursos Sociedade

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141Q417637 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, PGDF DF, ESAF

142Q419197 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, JUCEES ES, COSEAC

143Q422122 | Direito Civil, Sociedade, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

144Q422396 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES

145Q414853 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

146Q422553 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

147Q420809 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

148Q419572 | Direito Civil, Sociedade, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

149Q415734 | Direito Civil, Sociedade

150Q418172 | Direito Civil, Sociedade, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

151Q421011 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

152Q421047 | Direito Civil, Sociedade, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO, 2018