Questões de Sociedade com Gabarito (Comentado)

245Q418492 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Com a revogação da parte primeira do Código Comercial (art. 2045 do Código Civil), deixou de existir com essa denominação a sociedade de capital e indústria, na qual havia sócio que contribuía com trabalho, e sócio que entrava com o capital,

✂️ a) mas nas sociedades em nome coletivo, porque nela somente podem tomar parte pessoas físicas, é obrigatório que todos os sócios contribuam com bens e serviços, para que tenham direito à partilha, entre si, dos resultados.
✂️ b) e a legislação civil vigente proíbe que, no contrato de sociedade, haja contribuição de sócio com serviços.
✂️ c) mas essa modalidade passou a existir na legislação vigente com o nome da sociedade em comandita simples.
✂️ d) todavia, nas sociedades limitadas, é permitida contribuição de sócio que consista em prestação de serviços.
✂️ e) contudo, segundo a legislação civil em vigor, no contrato de sociedade as pessoas podem reciprocamente se obrigar, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

246Q422180 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

✂️ a) Na sociedade limitada é vedada a administração por pessoa não sócia.
✂️ b) A designação, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social.
✂️ c) Compete exclusivamente aos sócios administrar a sociedade simples, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.
✂️ d) A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio que possuir o maior número de cotas.
✂️ e) Na sociedade limitada, a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

248Q419748 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.
✂️ b) Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.
✂️ c) A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.
✂️ d) O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.
✂️ e) Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

249Q415154 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere uma sociedade simples constituída por Ana, Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais, Cristina tem agido com negligência em relação aos atos sociais, deixando de cumprir obrigações que podem comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões, Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa situação, é imperativa a modificação do contrato social, a fim de levar a efeito a mencionada substituição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

251Q415972 | Direito Civil, Sociedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:

✂️ a) sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.
✂️ b) os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.
✂️ c) se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.
✂️ d) a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.
✂️ e) terão sempre prazo determinado de duração.

252Q421193 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Sobre o instituto da Empresa, analise as assertivas abaixo. I. De acordo com a legislação, quando mencionada a expressão “Companhia”, ela está tal qual “Sociedade”, imediatamente ligada a qualquer tipo de empresa. II. A administração de uma empresa pode ter sua sede em outro país, no entanto, para efeito da legislação brasileira, o pequeno escritório de representação, ainda que sem qualquer atividade operacional, pode ser considerado seu domicílio no Brasil. III. O que se conhece como sendo Sociedade Simples é uma das espécies de Sociedade Não Personificada. IV. Para efeito de exercício de direitos e obrigações, uma pessoa jurídica pode especificar, em um contrato, domicílio diverso daquele em que está estabelecido seu estabelecimento. É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

253Q416913 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Quanto às sociedades comerciais (empresárias) e à sua regulamentação no Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os tipos de sociedades previstos no Código Civil podem ser utilizados para a atividade comercial.
✂️ b) As sociedades comerciais não podem ser constituídas para atividade que se restrinja à realização de um único negócio.
✂️ c) Aplicam-se às sociedades comerciais (empresárias), subsidiariamente no que for compatível com as suas específicas disciplinas, as normas relativas à sociedade simples.
✂️ d) O contrato social de uma sociedade limitada, para que ela adquira personalidade jurídica, deve ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas do local indicado como sendo o de sua sede.
✂️ e) Todos os sócios de uma sociedade em comandita simples, seja qual for a categoria a que pertençam, respondem ilimitada e solidariamente com os próprios bens pelas obrigações sociais.

259Q415060 | Direito Civil, Sociedade

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A transformação da sociedade empresarial não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores, bem como não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
✂️ b) A transformação, independe da dissolução ou liquidação da sociedade, ao passo que a fusão determina a extinção das sociedades que se unem para a formação de uma nova sociedade, que a elas sucede em direitos e obrigações.
✂️ c) Na incorporação, há a absorção de uma ou várias sociedades, com a sucessão da incorporadora em todos os direitos e obrigações, não havendo extinção da (s) incorporada (s).
✂️ d) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
✂️ e) não respondida.

260Q416356 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.

✂️ a) Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.
✂️ b) A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.
✂️ c) Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.
✂️ d) Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.
✂️ e) Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.

Questões de Concursos Sociedade

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246Q422180 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

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248Q419748 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

249Q415154 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

250Q417469 | Direito Civil, Sociedade, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

251Q415972 | Direito Civil, Sociedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

252Q421193 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

253Q416913 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

254Q422377 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

255Q416598 | Direito Civil, Sociedade, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

256Q417493 | Direito Civil, Sociedade, Analista Técnico, SEBRAE, CESPE CEBRASPE

257Q421948 | Direito Civil, Sociedade, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

258Q419922 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

259Q415060 | Direito Civil, Sociedade

260Q416356 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE