Questões de Concursos Sociedade

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241Q421604 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Uma sociedade empresária, regularmente constituída, pactua com uma empresa do ramo de óleo e gás, com o objetivo de prestar serviços de fornecimento de bens. O período do contrato foi de vinte e quatro meses, e as prestações foram cumpridas por ambas as partes. Após o término do contrato, foi proposta a sua prorrogação, com o reajuste dos valores cobrados e novo prazo, também de vinte e quatro meses. Nesse novo período, a contratante deixou de quitar as prestações pecuniárias devidas durante três meses. Segundo as normas contratuais, o atraso no pagamento geraria a inclusão de juros moratórios, correção monetária e multa de dez por cento do valor da prestação. O devedor pretende pagar os valores devidos sem as verbas moratórias. Conforme o exposto, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o contrato, consoante o Código Civil, exige o cumprimento das obrigações avençadas, respondendo o devedor por juros, correção monetária e multa contratual.
✂️ b) a caracterização da mora fica impedida por motivos de força maior.
✂️ c) a mora debendi, uma vez caracterizada, torna os atos do credor admissíveis.
✂️ d) a mora do devedor se descaracteriza quando ocorrem fatores imprevistos.
✂️ e) no recebimento da prestação, havendo resistência, deve-se apresentar pagamento em consignação.

242Q416069 | Direito Civil, Sociedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:

✂️ a) seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.
✂️ b) o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.
✂️ c) o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
✂️ d) as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.
✂️ e) a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.

244Q415154 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere uma sociedade simples constituída por Ana, Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais, Cristina tem agido com negligência em relação aos atos sociais, deixando de cumprir obrigações que podem comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões, Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa situação, é imperativa a modificação do contrato social, a fim de levar a efeito a mencionada substituição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

245Q419061 | Direito Civil, Sociedade, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e V.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

247Q419748 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.
✂️ b) Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.
✂️ c) A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.
✂️ d) O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.
✂️ e) Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

248Q418492 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Com a revogação da parte primeira do Código Comercial (art. 2045 do Código Civil), deixou de existir com essa denominação a sociedade de capital e indústria, na qual havia sócio que contribuía com trabalho, e sócio que entrava com o capital,

✂️ a) mas nas sociedades em nome coletivo, porque nela somente podem tomar parte pessoas físicas, é obrigatório que todos os sócios contribuam com bens e serviços, para que tenham direito à partilha, entre si, dos resultados.
✂️ b) e a legislação civil vigente proíbe que, no contrato de sociedade, haja contribuição de sócio com serviços.
✂️ c) mas essa modalidade passou a existir na legislação vigente com o nome da sociedade em comandita simples.
✂️ d) todavia, nas sociedades limitadas, é permitida contribuição de sócio que consista em prestação de serviços.
✂️ e) contudo, segundo a legislação civil em vigor, no contrato de sociedade as pessoas podem reciprocamente se obrigar, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

249Q418537 | Direito Civil, Sociedade, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE, 2017

Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.

✂️ a) A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho.
✂️ b) A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
✂️ c) A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
✂️ d) A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão ?Cooperativa de Trabalho? na sua denominação social.
✂️ e) A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.

250Q421193 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Sobre o instituto da Empresa, analise as assertivas abaixo. I. De acordo com a legislação, quando mencionada a expressão “Companhia”, ela está tal qual “Sociedade”, imediatamente ligada a qualquer tipo de empresa. II. A administração de uma empresa pode ter sua sede em outro país, no entanto, para efeito da legislação brasileira, o pequeno escritório de representação, ainda que sem qualquer atividade operacional, pode ser considerado seu domicílio no Brasil. III. O que se conhece como sendo Sociedade Simples é uma das espécies de Sociedade Não Personificada. IV. Para efeito de exercício de direitos e obrigações, uma pessoa jurídica pode especificar, em um contrato, domicílio diverso daquele em que está estabelecido seu estabelecimento. É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) III e IV, apenas.

252Q422180 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

✂️ a) Na sociedade limitada é vedada a administração por pessoa não sócia.
✂️ b) A designação, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social.
✂️ c) Compete exclusivamente aos sócios administrar a sociedade simples, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.
✂️ d) A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio que possuir o maior número de cotas.
✂️ e) Na sociedade limitada, a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

253Q415060 | Direito Civil, Sociedade

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A transformação da sociedade empresarial não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores, bem como não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
✂️ b) A transformação, independe da dissolução ou liquidação da sociedade, ao passo que a fusão determina a extinção das sociedades que se unem para a formação de uma nova sociedade, que a elas sucede em direitos e obrigações.
✂️ c) Na incorporação, há a absorção de uma ou várias sociedades, com a sucessão da incorporadora em todos os direitos e obrigações, não havendo extinção da (s) incorporada (s).
✂️ d) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
✂️ e) não respondida.

256Q416913 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Quanto às sociedades comerciais (empresárias) e à sua regulamentação no Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os tipos de sociedades previstos no Código Civil podem ser utilizados para a atividade comercial.
✂️ b) As sociedades comerciais não podem ser constituídas para atividade que se restrinja à realização de um único negócio.
✂️ c) Aplicam-se às sociedades comerciais (empresárias), subsidiariamente no que for compatível com as suas específicas disciplinas, as normas relativas à sociedade simples.
✂️ d) O contrato social de uma sociedade limitada, para que ela adquira personalidade jurídica, deve ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas do local indicado como sendo o de sua sede.
✂️ e) Todos os sócios de uma sociedade em comandita simples, seja qual for a categoria a que pertençam, respondem ilimitada e solidariamente com os próprios bens pelas obrigações sociais.

258Q415972 | Direito Civil, Sociedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:

✂️ a) sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.
✂️ b) os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.
✂️ c) se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.
✂️ d) a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.
✂️ e) terão sempre prazo determinado de duração.

Questões de Concursos Sociedade

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241Q421604 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

242Q416069 | Direito Civil, Sociedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

243Q418828 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

244Q415154 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

245Q419061 | Direito Civil, Sociedade, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

246Q418334 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

247Q419748 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

248Q418492 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

249Q418537 | Direito Civil, Sociedade, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE, 2017

250Q421193 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

251Q417469 | Direito Civil, Sociedade, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

252Q422180 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

253Q415060 | Direito Civil, Sociedade

254Q420506 | Direito Civil, Sociedade, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

255Q422703 | Direito Civil, Sociedade, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

256Q416913 | Direito Civil, Sociedade, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

257Q419035 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

258Q415972 | Direito Civil, Sociedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

259Q419922 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

260Q416598 | Direito Civil, Sociedade, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE