Questões de Sociedade com Gabarito (Comentado)

266Q416286 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Na sucessão de empresas,

✂️ a) a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.
✂️ b) não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.
✂️ c) os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.
✂️ d) será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.
✂️ e) o sucessor deve, necessariamente, manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não caracterização da efetiva sucessão.

269Q422013 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,

✂️ a) a Decorações do Brasil Ltda. sucederá a Decorações do Nordeste Ltda. em todos os direitos e obrigações.
✂️ b) os sócios da Decorações do Nordeste Ltda. não poderão interferir no projeto de reforma do ato constitutivo ou na aprovação das bases da operação.
✂️ c) a Decorações do Brasil Ltda. declarará extinta a Decorações do Nordeste Ltda., independentemente da aprovação do ato de incorporação.
✂️ d) aprovada a incorporação, é desnecessária sua averbação no registro próprio.
✂️ e) a Decorações do Nordeste Ltda. transmitirá apenas direitos à Decorações do Brasil Ltda.

275Q416356 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.

Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.

✂️ a) Enquanto perdurar a ausência de inscrição de seus atos constitutivos, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, não podendo suscitar o chamado benefício de ordem em relação aos bens sociais.
✂️ b) A sociedade descrita só poderá ser considerada empresária após a inscrição de seu ato constitutivo no registro público de empresas mercantis.
✂️ c) Terceiros que venham a demandar contra interesses da referida sociedade podem provar a sua existência por qualquer meio admitido em direito, indiferentemente da existência ou inexistência de atos constitutivos não inscritos.
✂️ d) Por ato de gestão praticado por José, sem o conhecimento dos demais sócios, sempre responderão os bens sociais, até que o contrato social seja regularmente inscrito.
✂️ e) Se, no acerto realizado entre os sócios, José for designado como o administrador da sociedade, cabendo aos demais atuar sob sua direção, estará configurada sociedade em conta de participação.

278Q422620 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

✂️ a) As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.
✂️ b) É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.
✂️ c) A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.
✂️ d) A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

Questões de Concursos Sociedade

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275Q416356 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

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278Q422620 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

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