Questões de Concursos Sociedade

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41Q421943 | Direito Civil, Sociedade, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nas sociedades simples, as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
✂️ b) Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os ostensivos, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os ocultos, obrigados somente pelo valor da respectiva quota.
✂️ c) Na sociedade limitada, quando o contrato for omisso, o sócio não poderá ceder a respectiva cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, sob pena de responsabilização.
✂️ d) A sociedade limitada não autoriza a designação de administradores não sócios, tendo em vista a existência de responsabilidade solidária entre os sócios.
✂️ e) Na sociedade cooperativa, a lei limita a 100 o número de sócios.

42Q419951 | Direito Civil, Sociedade, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Em relação às deliberações dos sócios na sociedade limitada, é correto afirmar que

✂️ a) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
✂️ b) a reunião ou a assembleia podem também ser convocadas pelo conselho fiscal ou conselho de administração, se a diretoria retardar por mais de noventa dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.
✂️ c) as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, para a modificação do contrato social.
✂️ d) a assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez a cada dois anos nos seis meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de designar administradores, quando for o caso.
✂️ e) a assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, cinquenta e um por cento do capital social, e, em segunda, com qualquer número.

43Q420787 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO, 2017

Um casal de idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, procura o Cartório de Notas com o intuito de obter cópias autenticadas do contrato social de uma empresa limitada em que constam como sócios, esta constituída ainda na década de 1990. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002, portanto, válido, ajustando-se às normas deste último no que se refere às formalidades contábeis, por exemplo.
✂️ b) O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002; com isso, tanto para a constituição da sociedade quanto para as formalidades contábeis, por exemplo, continuam a obedecer à legislação anterior em sua integralidade.
✂️ c) O contrato social apresentado pelos idosos, constituído antes do Código Civil de 2002, somente seria considerado ato jurídico perfeito se eles fossem casados sob a modalidade de separação obrigatória de bens.
✂️ d) O contrato social é irregular, dado que, com o advento do Código Civil de 2002, o casal tinha de ter alterado o seu regime de bens para o regime de comunhão parcial de bens.
✂️ e) O contrato social é nulo, uma vez que com o Código Civil de 2002, a empresa deveria ter sido dissolvida.

44Q420821 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta.

✂️ a) Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas naturais ou pessoas jurídicas.
✂️ b) Exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja realizado por instrumento público.
✂️ c) O administrador dessa pessoa jurídica deverá ser um de seus sócios.
✂️ d) O capital dessa pessoa jurídica poderá ser constituído por contribuição relativa à prestação de serviços.
✂️ e) O ato instituidor da sociedade será declarado nulo se omitir-se quanto à distribuição dos resultados.

45Q418785 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Município, Procuradoria Geral do Município PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Um sócio de determinada sociedade limitada decidiu ceder as suas quotas empresariais. Contudo, no ato constitutivo dessa sociedade, não fora estipulada a forma de cessão de quotas.

Nessa situação hipotética, o referido sócio

✂️ a) poderá realizar a cessão a qualquer um dos sócios.
✂️ b) deverá dar preferência ao sócio que detiver mais cotas na sociedade.
✂️ c) deverá ter a anuência da maioria dos sócios.
✂️ d) poderá ceder suas cotas a qualquer um dos sócios; porém, se outro sócio se opuser, a eficácia do ato de cessão será obstada.
✂️ e) deverá distribuir as quotas proporcionalmente entre os sócios que indicarem interesse.

46Q418887 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017

A respeito da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ato de transformação pressupõe a dissolução ou a liquidação da sociedade.
✂️ b) a falência da sociedade transformada produzirá efeitos em relação a todos os sócios e beneficiará todos os titulares de créditos da sociedade.
✂️ c) A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
✂️ d) Até 180 dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.
✂️ e) Na fusão uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

47Q420476 | Direito Civil, Sociedade, Perito Contábil, Conselho Federal de Contabilidade, CFC, 2018

Em ação judicial de apuração de haveres, o perito contábil se deparou com a existência de diversas atas de reuniões entre os sócios da empresa A. Sobre este ponto, disposto no Art. 1.071 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002, no tocante às matérias que podem ser deliberadas pelos sócios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

II. A aprovação das contas da administração.

III. A destituição dos administradores.

IV. A incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

Estão CORRETOS os itens

✂️ a) I e IV, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

48Q419399 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.

De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

✂️ a) um terço do capital social, se houver justa causa e for assegurada a ampla defesa e o contraditório.
✂️ b) dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.
✂️ c) três quartos do capital social, salvo disposição contratual diversa.
✂️ d) primeiro número inteiro superior à metade do capital social.
✂️ e) primeiro número inteiro superior à metade do capital social, além da respectiva homologação judicial da destituição.

50Q420649 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

Sobre sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso do nome empresarial é privativo dos sócios e administradores originários, não se estendendo aos sócios e administradores que posteriormente adquiram essas qualidades.

II. O direito do sócio de anular a aprovação decai em dois anos, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico.

III. A assembleia torna-se dispensável quando a maioria dos sócios decidir, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

51Q419918 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias. Marcel respondeu, corretamente, que

✂️ a) na eleição dos membros do Conselho Fiscal, o voto poderá ser múltiplo.
✂️ b) em caso de penhor da ação, somente o credor pignoratício exercerá o direito de voto.
✂️ c) independente da espécie ou da classe de ação, o voto é um direito essencial de todo e qualquer acionista.
✂️ d) a qualquer espécie ou classe de ação, é vedado atribuir voto plural.

54Q421999 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.

✂️ a) A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
✂️ b) A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
✂️ c) O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
✂️ d) No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
✂️ e) O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.

55Q420333 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessão de quotas.
✂️ b) A cláusula é nula, porque não é lícito aos sócios dispor no contrato sobre a cessão de quotas, eis que ela depende sempre do consentimento dos demais sócios.
✂️ c) A cláusula é ineficaz em relação à sociedade e a terceiros, porque o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente da audiência dos demais.
✂️ d) A cláusula é válida parcialmente, sendo nula na parte em que autoriza a cessão a não sócio, eis que ela depende sempre do consentimento de três quartos do capital social.

56Q418937 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
✂️ b) Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais ? por exemplo, a sociedade limitada ? ou institucionais ? por exemplo, a sociedade anônima.
✂️ c) De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.
✂️ d) Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.
✂️ e) Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

59Q415973 | Direito Civil, Sociedade

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art. 1.061 e no §1° do art. 1.063, as deliberações dos sócios na sociedade limitada na omissão do contrato serão tomadas

✂️ a) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a destituição dos administradores.
✂️ b) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a designação dos administradores, quando feita em ato separado.
✂️ c) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para estabelecer o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.
✂️ d) pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social para a modificação do contrato social.
✂️ e) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas.