Questões de Concursos Sociedade

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61Q417756 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, ESAF

A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

✂️ a) pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.
✂️ b) não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.
✂️ c) o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.
✂️ d) não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.
✂️ e) pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

63Q415973 | Direito Civil, Sociedade

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art. 1.061 e no §1° do art. 1.063, as deliberações dos sócios na sociedade limitada na omissão do contrato serão tomadas

✂️ a) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a destituição dos administradores.
✂️ b) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a designação dos administradores, quando feita em ato separado.
✂️ c) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para estabelecer o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.
✂️ d) pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social para a modificação do contrato social.
✂️ e) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas.

64Q420333 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessão de quotas.
✂️ b) A cláusula é nula, porque não é lícito aos sócios dispor no contrato sobre a cessão de quotas, eis que ela depende sempre do consentimento dos demais sócios.
✂️ c) A cláusula é ineficaz em relação à sociedade e a terceiros, porque o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente da audiência dos demais.
✂️ d) A cláusula é válida parcialmente, sendo nula na parte em que autoriza a cessão a não sócio, eis que ela depende sempre do consentimento de três quartos do capital social.

65Q418937 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
✂️ b) Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais ? por exemplo, a sociedade limitada ? ou institucionais ? por exemplo, a sociedade anônima.
✂️ c) De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.
✂️ d) Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.
✂️ e) Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

66Q422539 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Na omissão do contrato social, a sociedade limitada é regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima.

II. O sócio poderá contribuir, para integralização do capital subscrito, com dinheiro, bens ou prestação de serviços.

III. Os condôminos de quota indivisa respondem individualmente, cada qual pela sua respectiva fração, pelas prestações necessárias à sua integralização.

IV. Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros.

✂️ a) Apenas a assertiva IV está incorreta.
✂️ b) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ c) Apenas a assertivas III está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão incorretas.

67Q418677 | Direito Civil, Sociedade, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Em relação à administração da sociedade limitada, é correto afirmar que

✂️ a) a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois quintos, no mínimo, após a integralização.
✂️ b) o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.
✂️ c) a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, após a averbação e publicação; e, em relação a terceiros, desde o momento em que estes tomam conhecimento da comunicação escrita do renunciante.
✂️ d) o administrador designado em ato separado investir- se-á no cargo mediante o registro do termo de posse no livro de atas da administração, sendo que, se o termo não for registrado nos quinze dias seguintes à designação, este se tornará sem efeito.
✂️ e) a cessação do exercício do cargo de administrador deve ser matriculada e inscrita no registro competente, mediante requerimento apresentado nos trinta dias seguintes ao da ocorrência.

70Q414906 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Considere que um advogado tenha sido contratado para elaborar contrato social para constituição de sociedade limitada composta por 11 sócios e que, entre as diversas cláusulas contratuais, esse advogado tenha incluído as disposições transcritas nas opções a seguir. Com base na legislação de regência, assinale a opção que contenha cláusula contratual lícita.

✂️ a) As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião simples, ressalvados os casos previstos no contrato social em que for necessária a deliberação por assembléia.
✂️ b) Os sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consista em prestação de serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.
✂️ c) Enquanto não integralizado o capital, poderá ser designado, em assembléia, administrador nãosócio, mediante aprovação da maioria absoluta dos sócios.
✂️ d) As obrigações dos sócios começam 60 dias após a assinatura do presente contrato social.
✂️ e) O sócio que possuir número de quotas sociais em valor equivalente a menos de 1% do capital social integralizado não participará dos lucros e das perdas.

71Q422094 | Direito Civil, Sociedade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Luciana e Fernanda são sócias em uma sociedade limitada administrada por Renato, que tem por objeto o comércio de artigos esportivos. A participação de Luciana na sociedade corresponde a 90% do capital social, ao passo que a de Fernanda corresponde a 10%. Havendo abuso da personalidade da sociedade, por conta de desvio de finalidade para o qual todos concorreram, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações dela sejam estendidos aos bens particulares de

✂️ a) Luciana, apenas.
✂️ b) Luciana e Fernanda, apenas.
✂️ c) Luciana, Fernanda e Renato.
✂️ d) Renato, apenas.
✂️ e) Luciana e Renato, apenas.

72Q422537 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016. Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após

✂️ a) a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
✂️ b) a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
✂️ c) a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
✂️ d) a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.

73Q420564 | Direito Civil, Sociedade, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

São características da sociedade cooperativa:

✂️ a) obrigatoriedade de capital social fixo.
✂️ b) possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
✂️ c) distribuição dos resultados, independentemente da proporcionalidade do valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, sendo vedada a atribuição de juro fixo ao capital realizado.
✂️ d) indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
✂️ e) concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, limitando-se a um número máximo por região abrangida.

74Q420368 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

Jorge pretende celebrar contrato de sociedade com seus dois irmãos, Jaime e Jerônimo, sendo certo que Jorge pretende que sua contribuição para a formação da sociedade consista em prestação de serviços, ao passo que Jaime e Jerônimo integralizarão suas respectivas participações de 60% e 40% das quotas de capital, por meio de depósito de dinheiro para o caixa da sociedade. Diante de tais fatos, considere:

I. Jorge, caso o contrato social seja silente acerca da exclusividade na prestação de serviços para a sociedade dos três irmãos, poderá, sem prejuízo de seus lucros, havendo compatibilidade de horários, empregar-se em atividade estranha à sociedade.

II. O contrato social celebrado pelos três irmãos, que poderá ser instrumentalizado tanto de forma pública quanto particular, deverá mencionar as prestações a que Jorge se obriga.

III. Com relação à participação dos lucros e das perdas, ressalvada estipulação em contrário, Jaime e Jerônimo participarão na proporção das respectivas quotas, ao passo que Jorge terá participação igual à do seu irmão Jerônimo, sócio com menor participação no capital.

IV. Tendo em conta a forma de integralização do capital social, os três irmãos poderão celebrar contrato de sociedade simples, mas não poderão celebrar validamente contrato de sociedade empresária limitada.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e III.

75Q422366 | Direito Civil, Sociedade, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC

De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O mesmo diploma legal estabelece, contudo, alguns requisitos, bem como vedações ou limitações ao exercício da atividade empresária e, nesse sentido,

✂️ a) não considera empresário aquele que exerça profissão intelectual ou artística, ainda que o exercício constitua elemento de empresa.
✂️ b) obriga o empresário casado sob o regime da comunhão universal a obter outorga conjugal para alienar ou gravar bens que integram o patrimônio da empresa.
✂️ c) veda a realização de atividade científica sob o regime de empresa, obrigando que a mesma seja exercida, ainda que com finalidade econômica, na forma de associação ou fundação.
✂️ d) obriga a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, dispensando o registro de filial, sucursal ou agência.
✂️ e) aquele que estiver legalmente impedido de exercer atividade própria de empresário, ainda assim, se o fizer, responde pelas obrigações contraídas perante terceiros.

77Q421941 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:

I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego.

II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.

III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas o enunciado I é correto.
✂️ b) Apenas o enunciado III é correto.
✂️ c) Apenas os enunciados II e III são corretos.
✂️ d) Todos os enunciados são corretos.
✂️ e) Apenas os enunciados I e II são corretos.

78Q420944 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

✂️ a) Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
✂️ b) O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais.
✂️ c) O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.
✂️ d) A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
✂️ e) Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

80Q418225 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Sobre as sociedades em comum, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Todos os sócios da sociedade em comum respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra terceiro que o conheça ou deva conhecer. ( ) Assim como os terceiros, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo. ( ) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

✂️ a) F/ V/ V/ V
✂️ b) F/ V/ F/ F
✂️ c) V/ F/ F/ V
✂️ d) V/ V/ F/ V
✂️ e) V/ F/ V/ F