Questões de Concursos Sociedade

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82Q419929 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

As sociedades limitadas regem-se

✂️ a) pelas normas da sociedade simples, supletivamente, desde que assim esteja estipulado no contrato social.
✂️ b) pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, na hipótese de silêncio do contrato social.
✂️ c) pelas regras da sociedade anônima quanto à forma de constituição e dissolução, se assim estiver estipulado no contrato social.
✂️ d) pelas normas do Código Civil quanto à forma de constituição e dissolução.
✂️ e) pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, o que permite mais facilmente a retirada imotivada do sócio.

88Q419011 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Tício, Caio, Mévio e Seprônio são sócios de uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado. Tício decide exercer seu direito de retirada e, no dia 28/07/2017, envia notificação extrajudicial para Caio, Mévio e Seprônio informando que está se retirando da sociedade, todavia, não há acordo, nem estipulação no contrato social para a liquidação de quota. Diante de tal situação, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Tício só poderá se retirar da sociedade após decorridos sessenta dias da notificação dos demais sócios.
✂️ b) Nos trinta dias subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.
✂️ c) A data-base para apuração de haveres relativo às quotas sociais de Tício será o termo final do prazo de sessenta dias depois da notificação.
✂️ d) Para efetivamente se retirar da sociedade, Tício deverá provar, judicialmente, a justa causa.
✂️ e) A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

89Q420911 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas e cada um responde individualmente pela integralização do capital social.
✂️ b) A sociedade limitada rege-se, nas omissões das disposições específicas do Código Civil, pelas normas da sociedade simples. Todavia, o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade em comandita simples.
✂️ c) Pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País e eleitos pela assembleia anual. Nesse caso, haverá restrição a alguns dos poderes da assembleia dos sócios.
✂️ d) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

90Q416823 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Marcos, Pedro e Rodrigo constituíram sociedade limitada para explorar o comércio de compra e venda de produtos hospitalares. No contrato social, consta que o capital social representa R$ 30 mil, sendo dividido em 120 quotas de R$ 250 cada. Os sócios subscreveram e integralizaram cada um 40 quotas. Ficou constando do contrato, também, que poderá ser designado administrador não-sócio e que a sociedade será regida pelas normas do Código Civil.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso adote deliberação contrária ao contrato social, Marcos responderá solidariamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita.
✂️ b) Como o contrato social permite a designação de administrador não-sócio, não se faz necessária a aprovação do designado pelos sócios.
✂️ c) Pedro somente poderá ceder parte das suas quotas a Rodrigo com a prévia audiência de Marcos, haja vista tratar-se de sociedade limitada.
✂️ d) Haja vista as regras de regência da sociedade constituída, não há lugar para a aplicação da teoria ultra vires.
✂️ e) Se, após inscrição do contrato social no órgão competente, Jorge tiver sido nomeado administrador da sociedade, ele será pessoal e solidariamente responsável com a sociedade pelos atos praticados antes de requerer a averbação do instrumento de nomeação à margem da inscrição da sociedade.

91Q418581 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.

✂️ a) Na SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
✂️ b) Na SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
✂️ c) Na SOCIEDADE LIMITADA, o capital é dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob fi rma ou denominação.
✂️ d) Na SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA, tomam parte sócios de duas categorias: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os obrigados somente pelo valor de sua quota.
✂️ e) Na SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

95Q417888 | Direito Civil, Sociedade

Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

✂️ a) o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
✂️ b) aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
✂️ c) os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
✂️ d) se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.

98Q422772 | Direito Civil, Sociedade, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

✂️ a) O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.
✂️ b) O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.
✂️ c) Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.
✂️ d) O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
✂️ e) Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

100Q416959 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Marli, sócia de Regina e Joaquim em sociedade instituída com o fim de comercializar roupas infantis, comunicou que pretende retirar-se da sociedade.

Sabendo que no contrato social da sociedade em tela não foi estipulado prazo para sua duração, assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código Civil vigente.

✂️ a) Não há amparo legal para a resolução da sociedade com relação a um sócio, exceto no caso de morte.
✂️ b) Marli poderá retirar-se da sociedade desde que notifique os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias.
✂️ c) Na situação em apreço, deve haver dissolução e liquidação da sociedade, para depois, se assim desejarem os outros sócios, ser constituída nova sociedade, sem a participação de Marli.
✂️ d) Marli só tem direito a se retirar da sociedade se houver previsão no contrato social ou se for provada justa causa judicialmente.

Questões de Concursos Sociedade

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81Q414826 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, CEASA MG, FUMARC

82Q419929 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

83Q422233 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

84Q416455 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, INB, CONSULPLAN

85Q420384 | Direito Civil, Sociedade, Procurador, JUCEES ES, COSEAC

86Q419022 | Direito Civil, Sociedade, Titular de Serviços Notariais e de Registro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

87Q422621 | Direito Civil, Sociedade, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

88Q419011 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

89Q420911 | Direito Civil, Sociedade, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

90Q416823 | Direito Civil, Sociedade, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

91Q418581 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

92Q422582 | Direito Civil, Sociedade, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

93Q421964 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

94Q415311 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

95Q417888 | Direito Civil, Sociedade

96Q419468 | Direito Civil, Sociedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

97Q414916 | Direito Civil, Sociedade, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

98Q422772 | Direito Civil, Sociedade, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

99Q420733 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

100Q416959 | Direito Civil, Sociedade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE