Questões de Concursos Sociedade Empresária

Considere a seguinte situação hipotética.

Anastácio alienou a Francisco o estabelecimento empresarial de determinada pessoa jurídica.

Nessa situação, Anastácio continuará solidariamente responsável pelo pagamento de débitos da sociedade, anteriores à transferência, pelo período de 2 anos, mesmo que as dívidas da pessoa jurídica se encontrem regularmente contabilizadas.

Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,

A respeito da sociedade limitada, é correto afirmar que

Sobre a transformação, assinale a opção incorreta.

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominação da sociedade, que deve ser integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia.

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

A eficácia da deliberação da assembléia geral extraordinária dependerá de prévia aprovação ou de homologação, em assembléia especial, dos acionistas preferenciais afetados.

Assinale a afirmativa incorreta.

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e não define o nome de nenhum dos administradores. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios.

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada.

A nova disciplina das limitadas determina:

A respeito dos tipos de sociedades, julgue os itens seguintes.

A sociedade estrangeira, que tem de requerer e obter autorização do Poder Executivo para funcionar no país, ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto em relação aos atos ou operações praticados no Brasil quanto aos praticados no exterior.

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sociedade comercial será sempre parte legítima para ingressar em juízo requerendo a restituição do indébito.

Na sociedade limitada, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, a deliberação dos sócios referente à

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

Nas sociedades de fato, somente os sócios administradores respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Os demais sócios respondem até o limite do valor de suas quotas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A empresa Companhia do Calçado foi constituída sob a forma de sociedade anônima aberta, com ações no mercado ao custo unitário de R$ 5,00. Ricardo, que detém mais da metade das ações com direito a voto, acumula a função de presidente da empresa.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta

As assembleias de sócios de três sociedades limitadas aprovaram a extinção delas, sem dissolução e com versão patrimonial em uma quarta sociedade, do tipo anônima, constituída em 1990. O objetivo da operação é formar uma concentração horizontal, já que as sociedades são concorrentes entre si no mesmo mercado.

Se a operação societária for implementada, é correto afirmar, em relação aos débitos trabalhistas, que:

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e reza que o capital social é dividido em 10 mil cotas, das quais 5 mil tinham valor unitário de R$ 1,00 e as outras 5 mil, de R$ 2,00. Nessa situação, o contrato deve ser acatado.