Questões de Concursos Sociedade Empresária

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

Nas sociedades limitadas, cujo capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, há possibilidade de a contribuição de um sócio ser feita mediante a prestação de serviços.

O direito de recesso na sociedade anônima é conferido ao acionista dissidente da assembléia geral que aprovar a

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

A matéria somente poderá ser aprovada se, na primeira convocação, estiverem presentes acionistas que representem dois terços das ações com direito a voto. Na segunda convocação, a matéria poderá ser aprovada com qualquer quorum.

Pedro vendeu a Bruno uma fábrica de sorvetes que era líder de mercado na cidade. A empresa alienada ainda possuía um ponto de venda, uma sorveteria muito frequentada pelos moradores da cidade. Meses depois, Pedro resolveu montar uma nova fábrica, exatamente igual, na mesma cidade, próxima ao local da fábrica alienada e da sorveteria. Bruno ficou indignado, alegando que o estabelecimento de Pedro, no mesmo ramo de atividade e nas proximidades, prejudicaria os seus investimentos. Pedro alegou que as reclamações de Bruno não procediam, pois o contrato entre as partes não vedava tal possibilidade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os doze sócios da sociedade empresária Global Ltda. pretendem reunir-se para deliberar acerca da modificação do contrato social. Nessa situação, a deliberação deverá ser tomada, obrigatoriamente, em assembléia.

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas, sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas quotas, a fim de garantir a execução.

Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos da sociedade em comum, seus bens sociais responderão por atos:

Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o quadro social.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Código Civil considera a sociedade cooperativa como um tipo de sociedade simples, não empresarial. Seus atos constitutivos não necessitam de arquivamento na Junta Comercial para que a cooperativa alcance a personalidade jurídica.

II. O nome empresarial é um elemento inconfundível de identificação do empresário, seja pessoa física ou jurídica.

III. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode funcionar no Brasil sem autorização do Poder Executivo Federal, salvo quando sua instalação no país ocorrer através de estabelecimentos subordinados.

IV. A incorporação é o processo pelo qual uma ou várias sociedades, desde que de igual tipo societário, são absorvidas por outra que as sucede universalmente em todos os direitos e obrigações.

V. A transformação é a alteração da forma societária com a dissolução ou liquidação da sociedade anterior.

A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A representação das companhias compete à assembléia geral.

Com a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns anos de êxito, sua conduta foi descoberta e, devido ao recolhimento a menor, foi necessário complementar os impostos pagos, tendo incidido multa e havido outras despesas decorrentes de honorários de advogados, contadores e outros profissionais requeridos para a correção do equívoco. Ao final, os valores pagos para corrigir a falha superaram em muito o valor que deveria ter sido pago inicialmente, conforme a lei.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

Maria adquiriu de Alice, por tempo indeterminado, 40% das cotas de determinada sociedade empresária de responsabilidade limitada que atua na área de eventos. Com isso, o quadro societário ficou composto por Maria e Joana ? sócia fundadora, detentora de 60% do capital social ?, com o capital social integralizado. Dois anos depois, houve desentendimentos entre as sócias em relação à forma da realização dos eventos, com consequente quebra da affectio societatis. Joana, que tencionava permanecer com as atividades empresariais, notificou Maria no sentido de que esta não seria mais sócia e que lhe seriam imediatamente devolvidos, com correção monetária, os valores que pagara para aquisição das cotas de Alice. Após a notificação, Maria não aceitou a proposta e resolveu prosseguir com o exercício de suas atividades societárias sem esboçar qualquer vontade de se retirar. O contrato social nada dispôs a respeito do montante a ser pago à retirante no caso da resolução da sociedade.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Sobre as sociedades, marque a opção correta.

Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja

Quanto ao direito societário, assinale a opção correta.

Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.

São sociedades empresárias, independentemente do objeto, exceto