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Questões de Concursos Sociedade Empresária

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61Q458177 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

A operação de transformação não poderá prejudicar, em nenhuma hipótese, os credores da sociedade, que continuarão, até o efetivo pagamento de seus créditos, com as mesmas garantias que a forma societária anterior lhes assegurava.

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62Q458116 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.

II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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63Q458655 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escri- tura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi- cas - CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia
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64Q458612 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das sociedades dependentes de autorização governamental para funcionamento.
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65Q458643 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados previamente no plano de recuperação, foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Dutra & Corda Representações Ltda., cujo sócio majoritário P. Dutra tem participação de 32% (trinta e dois por cento) no capital da sociedade recuperanda. Com base nesses dados, é correto afirmar que
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66Q457812 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A sociedade empresária, como pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado. Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte:

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67Q922122 | Direito Comercial, Sociedade Empresária, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

Assinale a afirmativa INCORRETA.

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69Q458683 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.

Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:

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70Q458192 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, Tribunal de Contas Estadual ES, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado grupo de pessoas pretende formar uma sociedade anônima. Algumas possuem numerário em dinheiro, outras possuem apenas bens móveis e imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária. Nessa situação, não há óbice legal para que o capital social da pessoa jurídica seja formado pela junção do numerário em dinheiro com os referidos bens.

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71Q923924 | Direito Comercial, Sociedade Empresária, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

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72Q457280 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
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74Q457719 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, Secretaria de Estado da Fazenda ES, CESPE CEBRASPE

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da lei de falências, na medida da respectiva culpabilidade.

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75Q458084 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária

Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.

A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

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76Q458420 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Administrador, AGE MT, NCE

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

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77Q458101 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

A operação de transformação importará em dissolução e liquidação da antiga sociedade com vistas à criação da nova sociedade.

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78Q457874 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:
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79Q457365 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, IRB, ESAF

Quanto aos direitos dos acionistas, pode-se dizer que

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80Q458646 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens que se seguem. Sociedade empresária poderá ser registrada tanto nos órgãos de registro de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente registrada em cartório de registro de pessoas jurídicas.
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