Questões de Concursos: Sociedade anônima

57 Q866137 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Primeira Fase, OAB, FGV

P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).

Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa correta.

a) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivisíveis e unitariamente agregados para o exercício da empresa.
b) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios jurídicos próprios, translativos ou constitutivos, separadamente dos demais.
c) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento um patrimônio de afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de desagregá-lo e, com isso, limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.
d) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento elemento de exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus elementos (corpóreos ou incorpóreos) implica a impossibilidade de manutenção da atividade da companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito.

58 Q866626 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Primeira Fase, OAB, FGV, 2018

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.

a) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas.
b) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, mas solidariamente pela integralização do capital.
c) Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitada, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.
d) Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, e Inácio, como administrador, ilimitada e subsidiaramente, pelas obrigações sociais.

59 Q963959 | Direito Empresarial (Comercial), Sociedade Anônima, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da sociedade anônima:

a) Se a assembleia deliberar não promover ação de responsabilidade civil do administrador, qualquer acionista poderá ajuizá-la, como substituto processual da companhia.
b) Pode o juiz reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.
c) Os resultados de ação de responsabilidade civil do administrador, promovida por acionista, deferem-se à companhia, mas esta deverá indenizá-lo, até o limite daqueles resultados, de todas as despesas em que tiver incorrido, inclusive correção monetária e juros dos dispêndios realizados.
d) O administrador ou os administradores contra os quais deva ser proposta ação de responsabilidade civil por deliberação da assembleia geral ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia.
e) Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembleia geral.

60 Q927120 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária.

Ao analisar a cláusula estatutária você conclui que ela é

a) parcialmente válida, pois é nula a atribuição de voto plural a qualquer classe de ação ordinária, porém é possível a conversibilidade em ações preferenciais.
b) parcialmente nula, pois é válida no tocante a atribuição de voto plural, já que não excede o limite de 10 (dez) votos por ação, e nula no tocante à conversibilidade em ações preferenciais.
c) plenamente válida, pois ambos os parâmetros adotados pelo estatuto (voto plural e conversão em ações preferenciais) são possíveis e lícitos nas companhias fechadas.
d) totalmente nula, pois são vedadas tanto a conversibilidade de ações ordinárias em preferenciais quanto a atribuição de voto plural nas companhias fechadas.

Questões de Concursos: Sociedade anônima

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51 Q187013 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, BADESC, FGV

52 Q167563 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

53 Q189039 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

54 Q922815 | Direito Comercial, Sociedade anônima, Advogado OAB, OAB, FGV

55 Q185965 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

56 Q924010 | Direito Comercial, Sociedade anônima, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

57 Q866137 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Primeira Fase, OAB, FGV

58 Q866626 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Primeira Fase, OAB, FGV, 2018

59 Q963959 | Direito Empresarial (Comercial), Sociedade Anônima, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4ª REGIÃO

60 Q927120 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022