Questões de Sociedade limitada com Gabarito (Comentado)

65Q157342 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, após a integralização.
✂️ b) Desde que haja previsão no contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um terço do capital social.
✂️ c) O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.
✂️ d) Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, desde que não autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.

66Q457466 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Advogado, VALEC, FEMPERJ

Sobre a disciplina das sociedades limitadas, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) o administrador de uma sociedade limitada, regida supletivamente pelas normas aplicáveis às sociedades simples, não pode fazer-se substituir no exercício de suas funções, outorgando procuração com amplos poderes a terceiro;
✂️ b) o administrador de uma sociedade limitada, no silêncio do seu contrato social, pode constituir mandatários da sociedade para atos específicos no instrumento de procuração;
✂️ c) as sociedades limitadas podem não ter natureza empresarial e, assim, não se sujeitarem à falência;
✂️ d) as sociedades simples podem adotar o tipo limitada, hipótese em que seus atos constitutivos devem ser registrados na junta comercial;
✂️ e) a sociedade limitada não admite um sócio que contribua para a formação do seu capital social apenas com serviço.

67Q161655 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

A respeito da administração das sociedades limitadas e das sociedades por ações, é correto afirmar que:

✂️ a) nas sociedades por ações é obrigatória a existência de Conselho de Administração.
✂️ b) nas sociedades limitadas os administradores devem ser necessariamente sócios.
✂️ c) nas sociedades limitadas os administradores não sócios deverão ser eleitos pela unanimidade dos sócios, se o capital social não estiver integralizado; e por dois terços, no mínimo, se ele estiver integralizado
✂️ d) nas sociedades por ações sempre os membros da Diretoria são eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, mesmo se existir Conselho de Administração.
✂️ e) nas sociedades limitadas a administração deve ser exercida pelo sócio majoritário.

68Q457672 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A distribuição de dividendos na sociedade anônima

✂️ a) não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.
✂️ b) pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.
✂️ c) somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.
✂️ d) será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.
✂️ e) obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

70Q458637 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

Em relação às sociedades anônimas,

✂️ a) as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
✂️ b) desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.
✂️ c) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.
✂️ d) o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.
✂️ e) o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

72Q458727 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

✂️ a) Os acionistas minoritários, desde que representem pelo menos 5% do capital social, poderão, mediante ordem judicial, ter acesso a instrumentos de contratos imobiliários de vendas de ativos que, em tese, lhes tenham causado prejuízo.
✂️ b) Situação hipotética: José, na ocasião do divórcio com Jeane, omitiu da partilha uma fração de suas ações da companhia Gama. Posteriormente, ele foi condenado a dar a Jeane parte dessas ações. Assertiva: Nessa situação, é cabível, em regra, o bloqueio de créditos da própria sociedade anônima em processo por ela ajuizado em face de seus devedores particulares.
✂️ c) A companhia poderá efetuar emissão de debêntures, que terão valores nominais expressos em moeda nacional, sendo-lhe defesa a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira.
✂️ d) Em caso de danos ao patrimônio da sociedade, se a assembleia geral for contrária à propositura de ação judicial contra os administradores ou se recusar a deliberar acerca dessa proposta, os acionistas poderão ajuizar a demanda, como representantes da companhia, desde que reúnam percentual mínimo legal do capital social.
✂️ e) Caso uma companhia promova ação de execução contra acionista remisso para cobrar importâncias que lhe sejam devidas, essa companhia não poderá, após a citação, vender as respectivas ações em bolsa de valores.

73Q457251 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Em relação às sociedades limitadas, analise as afirmativas abaixo.

I. As alterações do contrato social dependem de deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, pelos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do seu capital social.

II. Nas sociedades limitadas todos os sócios devem contribuir para a formação da sociedade sendo vedada a contribuição que consista unicamente em prestação de serviço.

III. Na omissão do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos demais sócios, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, apenas.

74Q458576 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
✂️ b) Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.
✂️ c) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
✂️ d) A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

76Q192107 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

Com relação à responsabilidade de sócios e administrado- res perante credores da sociedade limitada, é lícito afirmar que os

✂️ a) sócios detentores da maioria do capital social respondem subsidiariamente por todas as dívidas da sociedade.
✂️ b) administradores não sócios não respondem por dívidas sociais, nem em caso de desconsideração de personalidade jurídica
✂️ c) sócios minoritários respondem solidariamente entre si e subsidiariamente em relação à sociedade até o montante que faltar para a integralização do capital social.
✂️ d) sócios e administradores respondem pelas dívidas sociais sempre que a personalidade jurídica representar um obstáculo para a satisfação dos credores, seja qual for a natureza do crédito reclamado.
✂️ e) administradores respondem subsidiariamente por todas as dívidas da sociedade.

77Q457509 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.
✂️ b) Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.
✂️ c) Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.
✂️ d) Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

Questões de Concursos Sociedade limitada

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68Q457672 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

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72Q458727 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

73Q457251 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

74Q458576 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES

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76Q192107 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

77Q457509 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

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