Questões de Sociedade limitada com Gabarito (Comentado)

82Q176085 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez
constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez
Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de
serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,
sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido
executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas
quotas, a fim de garantir a execução.

Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às
sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Em razão das características das sociedades limitadas, as quotas sociais de Paulo Perez não podem ser penhoradas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

87Q243515 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Técnico, JUCEPE, UPENET

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.
✂️ b) pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.
✂️ c) o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.
✂️ d) o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.
✂️ e) os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

88Q458399 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas a seguir: I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica. II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia. III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária. IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal. V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

✂️ a) II;
✂️ b) III;
✂️ c) I e IV;
✂️ d) I e V;
✂️ e) I, II, IV e V.

89Q457632 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Nas sociedades por ações,

✂️ a) qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio; poderá ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participação não seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar- se de incentivos fiscais.
✂️ b) o administrador é objetivamente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gestão, em razão do risco decorrente de sua atividade.
✂️ c) o prazo de gestão é livre, podendo o estatuto limitálo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administração serem eleitos para cargos de direção da companhia.
✂️ d) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuições em dinheiro.
✂️ e) a administração da companhia caberá exclusivamente à diretoria, cabendo ao Conselho de Administração, de existência obrigatória, poderes consultivos e fiscalizatórios.

90Q457215 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Advogado, VALEC, FEMPERJ

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

✂️ a) o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia aberta somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações com direito de voto, mesmo as preferenciais, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;
✂️ b) o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia, aberta ou fechada, somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;
✂️ c) os diretores das companhias abertas respondem diretamente com seus patrimônios pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;
✂️ d) os diretores das companhias abertas respondem subsidiariamente com seus patrimônios por todas as obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;
✂️ e) os diretores e os conselheiros de administração das companhias respondem solidariamente por todas as obrigações contraídas em nome da companhia durante o tempo de suas respectivas gestões.

93Q458466 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

No novo modelo da sociedade limitada

✂️ a) continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios.
✂️ b) todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios
✂️ c) qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa.
✂️ d) o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples.
✂️ e) no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

97Q457639 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais

✂️ a) podem ser tomadas independentemente da realização de reunião ou assembleia se os sócios representantes de mais da metade do capital social decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
✂️ b) devem ser tomadas em assembleia apenas se tiverem por objeto a modificação do contrato social.
✂️ c) podem ser tomadas tanto em reunião quanto em assembleia.
✂️ d) devem ser tomadas obrigatoriamente em assembleia, dispensada no caso de todos os sócios decidirem por escrito sobre a matéria que seria objeto dela.
✂️ e) podem ser tomadas em reunião apenas se tiverem por objeto matéria não sujeita a quórum especial de aprovação.

98Q457911 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Consultor, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:

✂️ a) a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.
✂️ b) em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação
✂️ c) em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes
✂️ d) a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.
✂️ e) sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.

100Q457927 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Numa escritura em que compareça como outorgante ou outorgada uma sociedade limitada é necessário exigir a presença de pelo menos o sócio controlador.
✂️ b) O administrador de sociedade limitada poderá representar a sociedade desde que o ato esteja dentro de seus poderes conforme contrato social.
✂️ c) A sociedade limitada somente poderá estar representada no ato pelo administrador se ele for também sócio dela.
✂️ d) Em caso de outorga de escritura, por ser ato de pública forma, a sociedade limitada tem de estar representada por, pelo menos, dois administradores.

Questões de Concursos Sociedade limitada

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97Q457639 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

98Q457911 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Consultor, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

99Q458403 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Técnico, CERON RO, CONESUL

100Q457927 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP