Questões de Concursos: Solidariedade e Responsabilidade Tributária

33 Q212148 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, analise as afirmativas a seguir.

I. Terá responsabilidade integral se o alienante cessar a exploração da atividade.
II. Terá responsabilidade subsidiária se o alienante iniciar, em até seis meses, nova atividade em outro ramo de comércio.
III. Será responsável no caso de aquisição de filial mediante alienação judicial em processo de falência.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

34 Q221314 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação à responsabilidade tributária, conforme a disciplina do Código Tributário Nacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O arrematante responde por eventual débito de IPTU relativo ao imóvel que adquiriu em hasta pública, no caso de o preço lá alcançado não ser suficiente para cobrir o débito tributário.

( ) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

( ) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores, no caso de faltar a estes capacidade econômico- financeira para saldar o crédito tributário.

( ) O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, e erro contra a Fazenda Pública, responde pessoalmente pelo crédito tributário.

( ) Os adquirentes de bens imóveis são responsáveis, em qualquer caso, pelos tributos devidos relativos aos mesmos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na ordem de cima para baixo.

a) V, F, F, V, V
b) F, V, V, F, F
c) F, F, V, V, F
d) F, V, F, V, F
e) V, F, V, F, V

35 Q221790 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, TCM RJ, FGV

Com base no CTN, assinale a alternativa correta.

a) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorrerá em relação ao adquirente.
b) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Contudo, tal hipótese não se aplica aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.
c) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato: integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; e subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, depois de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
d) Na visão do STJ, o mero inadimplemento de tributo constitui infração; por isso, os sócios, administradores ou não, são, em qualquer caso, pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
e) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

37 Q922605 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

a) a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.
b) o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.
c) a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.
d) o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.

39 Q922975 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado OAB, OAB, FGV

A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado

a) da Empresa XYZ Ltda.
b) da Empresa ABC Ltda.
c) dos sócios da Empresa ABC Ltda.
d) solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

Questões de Concursos: Solidariedade e Responsabilidade Tributária

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31 Q924252 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado OAB, OAB, VUNESP

32 Q233381 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

33 Q212148 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

34 Q221314 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, AL AM, ISAE

35 Q221790 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, TCM RJ, FGV

36 Q230751 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

37 Q922605 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

38 Q232146 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

39 Q922975 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Advogado OAB, OAB, FGV

40 Q230309 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE