Questões de Concursos - Sucessão Legítima

13 Q416038 | Direito Civil, Sucessão Legítima, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que

a) pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado
b) dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.
c) o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.
d) no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
e) só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.

15 Q420557 | Direito Civil, Sucessão Legítima, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações:

I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos. Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) III, apenas.

Questões de Concurso Sucessão Legítima

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