Questões de Concursos: Sucessão Testamentária

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11 Q422727 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

12 Q416696 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

Considere as seguintes afirmativas, no tocante à sucessão.

 I- A sucessão testamentária é a oriunda de testamento válido ou de disposição de última vontade.

II- Os herdeiros necessários do falecido são apenas seus descendentes e ascendentes.

III- O lugar da abertura da sucessão é a sede dos bens do falecido. IV- A lei do dia do óbito rege o direito sucessório.

V- Não é possível a existência simultânea da sucessão testamentária e legítima.

Quais estão corretas?

13 Q419667 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Entende-se por testamento conjuntivo aquele

14 Q421487 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

15 Q419903 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

16 Q415152 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A revogação parcial do testamento, como efetivada na hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.

17 Q421708 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC

Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

18 Q421820 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

19 Q420365 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia. Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

20 Q421609 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que
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