Questões de Concursos: Sucessão Testamentária

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21 Q416198 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o direito à legítima.

22 Q418174 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que os bens destinados à criação da fundação seriam insuficientes para sua constituição. O testamento nada previu para esta hipótese. Os bens deverão ser

23 Q415137 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP

Na sucessão testamentária,

24 Q419714 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem testemunhas. Assinale a alternativa correta.

25 Q417148 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.

26 Q419321 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade, bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia, a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade, o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que

27 Q415586 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

28 Q415596 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Se o legatário vier a falecer antes do testador, a cláusula testamentária que o beneficia, independentemente de qualquer declaração quanto à eventual substituição do legatário, é automaticamente transferida a seus herdeiros.

29 Q416469 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

30 Q418136 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado.

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