Questões de Concursos - Sucessão Testamentária

31Q419252 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorge. O casal teve três filhos: Elisa, Cíntia e Vagner, todos maiores e capazes quando da morte de Jorge. O espólio de Jorge é constituído por um imóvel A, quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um automóvel; e uma lancha. Jorge não deixou testamento e sua filha Cíntia pagou sozinha, com recursos financeiros próprios, seu funeral.

No que concerne a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Cristina não concorrerá com seus filhos na sucessão de Jorge, resguardados os direitos de meação.
✂️ b) Elisa e Vagner poderão aceitar a herança somente do bem A e ceder para Cíntia o restante da herança, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
✂️ c) Presume-se que Cíntia foi a única herdeira de todos os bens, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
✂️ d) A sucessão aberta é considerada um bem móvel.
✂️ e) É assegurado aos filhos o direito real de habitação sobre o bem A.

32Q420700 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.

✂️ a) Considere a seguinte situação hipotética. José, viúvo, faleceu sem deixar testamento conhecido. Deixou quatro filhos (sendo um pré-morto) e três netos (descendentes do filho pré-morto). Nessa situação, no caso de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucederão por cabeça, e os últimos, por estirpe. Por isso, a herança deverá ser divida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.
✂️ b) Considere a seguinte situação hipotética. Aline vivia em união estável com Jorge, o qual possuía um imóvel adquirido antes do início dessa união, época em que esse bem foi avaliado em R$ 100.000,00. Na constância da união, o casal vendeu o imóvel de propriedade de Jorge e, com os recursos advindos das poupanças de ambos, adquiriu outro imóvel no valor de R$ 400.000,00. Nessa situação, se Jorge falecer sem deixar parentes sucessíveis, Aline terá direito a recolher a herança em sua totalidade.
✂️ c) O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer a ação de nulidade e pleitear seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha.
✂️ d) A sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.
✂️ e) O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser modificado após declaração de vontade do testador.

33Q417144 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

São condições de validade jurídica do testamento:

✂️ a) capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
✂️ b) capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.
✂️ c) cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.
✂️ d) capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.
✂️ e) capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.

34Q417410 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

Caio foi proprietário da Fazenda Nova Roma de 1970 a 1990. Júlio, por testamento de 1985, legou essa mesma fazenda, que não lhe pertencia, a César. Em 1990, o mencionado imóvel foi comprado, de Caio, por Júlio. Assinale a alternativa verdadeira, para o caso de morte de Júlio.

✂️ a) Basta a existência do testamento de 1985 para que o legado seja válido.
✂️ b) César receberá o legado, desde que Júlio tenha ratificado o testamento de l985 após a aquisição, em 1990, da fazenda.
✂️ c) César não receberá a fazenda, pois é nulo o legado de coisa alheia.
✂️ d) A validade do legado dependerá da anuência de Caio, seja por ocasião da venda do bem a Júlio, seja posteriormente.

35Q422040 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à disciplina jurídica da sucessão testamentária, das várias espécies de contrato e da sociedade, do direito patrimonial no direito de família, dos títulos de crédito e do negócio jurídico, assinale a opção correta tendo por base a jurisprudência do STJ.

✂️ a) .
✂️ b) A responsabilidade dos avós pelo pagamento de pensão aos netos é subsidiária e complementar à dos pais, de sorte que aqueles somente respondem pelos alimentos na impossibilidade total ou parcial destes.
✂️ c) O aval, embora seja instrumento exclusivo do direito cambiário, pode subsistir em folha anexa a este.
✂️ d) É abusiva a promessa de compra e venda que envolva safra agrícola com fixação futura de preço. A determinação do preço em data futura representa condição potestativa, vedada pelo ordenamento jurídico civil.
✂️ e) O testamento é um ato solene que deve submeter-se a numerosas formalidades, as quais não podem ser descuradas ou postergadas, sob pena de nulidade. Dessa forma, deve o aplicador do direito inclinar-se por não aproveitar o testamento quando nele existirem vícios formais, a despeito da essência do ato.

38Q421278 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) A qualificacão dos bens móveis ou imóveis e das relações jurídicas a eles concernentes rege-se pelo princípio da territorialidade, ou seja, pela lex rei sitae, sendo que a dos móveis sem localização permanente e a do penhor regula-se pela lei domiciliar de seu titular, seja ele proprietário ou possuidor.
✂️ b) Os incapazes têm por domicílio o de seus representantes legais.
✂️ c) A validade extrínseca do testamento rege-se pela lex domicilii do de cujus e a intrínseca pela lex loci actus.
✂️ d) A forma extrínseca dos atos e negócios jurídicos segue a locus regit actum, exceto nos executados no território nacional, aos quais se aplica a lex loci solutionis, quanto aos requisitos intrínsecos, exigindo-se o respeito à forma essencial requerida pela lei brasileira.
✂️ e) A sucessão por morte ou ausência segue a lex domicilii do falecido ou desaparecido, vigente ao tempo de sua morte, pouco importando a sua nacionalidade, a natureza e a situação dos bens e a lei pessoal de seus herdeiros.

Questões de Concursos Sucessão Testamentária

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31Q419252 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

32Q420700 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

33Q417144 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

34Q417410 | Direito Civil, Sucessão Testamentária

35Q422040 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

36Q419206 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

37Q419301 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

38Q421278 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

39Q419208 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

40Q416431 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Procurador, PGE TO, FUNRIO