Questões de Concursos Sucessão em Geral

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101Q421244 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Joaquim, casado com Antonia, mantinha relacionamento extraconjugal há mais de dois anos com a viúva Lucrécia. Certo dia, Joaquim, na condução de seu automóvel, levando como passageiros sua esposa Antonia e seu sogro Ricardo, realizou uma imprudente ultrapassagem, em local proibido, e acabou por colidi-lo frontalmente contra o carro guiado por Pedro, que trafegava regularmente em sua mão de direção. Do acidente resultou a destruição de ambos os veículos e as mortes de todos os ocupantes do automóvel de seu causador. Joaquim e Antonia, quando da chegada do resgate, já estavam sem vida, não se tendo conseguido estabelecer o pré-morto. Ricardo ainda foi socorrido, mas faleceu a caminho do hospital, deixando vivo o filho José. Já Antonia e Joaquim não tinham descendentes; Joaquim, não possuía ascendentes nem descendentes, tendo como único parente conhecido Romeu, filho de um primo. Nenhum dos falecidos deixou testamento, mas possuíam bens e Joaquim celebrara contrato de seguro de vida em que indicara Romeu como beneficiário. Neste caso, os bens de

✂️ a) Joaquim serão herdados por Lucrécia e por Romeu, que também receberá a indenização de seguro; Pedro, no entanto, terá direito de pedir o pagamento de sua indenização antes que os bens de Joaquim sejam partilhados entre aqueles herdeiros. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
✂️ b) Joaquim serão herdados por Lucrécia; Pedro, entretanto, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim. Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
✂️ c) Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
✂️ d) Antonia serão herdados por José. Os bens de Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, contudo, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro.
✂️ e) Joaquim serão arrecadados, sua herança considerada jacente e, a final, declarada vacante. Pedro terá direito de receber sua indenização, retirada do seguro de vida deixado por Joaquim, e Romeu apenas receberá o que sobrar dessa indenização securitária. Os bens de Antonia serão herdados por José.

102Q418547 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) a abertura da sucessão ocorre com a distribuição do inventário dos bens deixados pelo “de cujus”.
✂️ b) realizada a partilha dos bens do falecido e havendo ainda dívidas, os herdeiros por elas respondem integralmente.
✂️ c) JOSÉ veio a falecer em decorrência de acidente de trânsito, sendo que seu irmão JOÃO, também vítima do mesmo acidente, sobreviveu por alguns dias, vindo a falecer. JOSÉ não possuía ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheira, mas tão somente outros três irmãos. Aberta a sucessão e realizada a partilha, coube ¼ (um quarto) dos bens por ele deixados a cada um dos irmãos.
✂️ d) aquele que pretender estabelecer disposições especiais sobre o seu enterro deverá fazê-lo, necessariamente, por meio de testamento público, cerrado ou particular.
✂️ e) o direito de representação, segundo estabelece o Código Civil, dá-se na linha ascendente e descendente, assim como na linha transversal, mas neste caso somente em favor dos filhos de irmãos do falecido.

103Q419656 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.
✂️ b) O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.
✂️ c) Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.
✂️ d) A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

104Q419786 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.
✂️ b) A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.
✂️ c) Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido.
✂️ d) A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.
✂️ e) A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé.

105Q416338 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito de família e sucessões, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João era casado com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 1999. Em 1996, João herdou, por falecimento de seu pai, um apartamento. Na constância do casamento advieram quatro filhos e ambos não constituíram qualquer patrimônio. Em janeiro de 2003, João faleceu.

Nessa situação, Maria não receberá qualquer parte da herança, pois o apartamento faz parte do patrimônio particular do de cujus. Seu valor será dividido pelos filhos, em quotas iguais, e será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

107Q421856 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ GO, FGV

Em decorrência do naufrágio de uma embarcação, ocorreu a morte de Antônio e de seus dois filhos, Flávio e Eduardo. A embarcação foi encontrada com os três corpos, sem condições de identificação de qual dos três teria falecido primeiro. Antônio deixou duas filhas, Andréia e Priscila, além de quatro netos, sendo dois filhos de Flávio e dois filhos de Eduardo. Pode-se afirmar que, na hipótese:

✂️ a) os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da comoriência;
✂️ b) os filhos de Flávio e de Eduardo não herdam bens deixados por Antônio, em virtude da existência de Andréia e Priscila;
✂️ c) os filhos de Flávio e Eduardo vão concorrer, cada um, em igualdade de condições com Andréia e Priscila, na herança deixada por Antônio;
✂️ d) os filhos de Flávio e Eduardo herdam, por representação, parte dos bens deixados por Antônio;
✂️ e) todos os bens deixados por Antônio devem ser herdados pelos filhos de Flávio e Eduardo.

108Q417447 | Direito Civil, Sucessão em Geral

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O testamento é um ato personalíssimo, gratuito, solene e irrevogável.
✂️ b) Se um dos herdeiros na herança vier sofrer os efeitos da evicção sobre o bem recebido, os outros herdeiros não serão responsáveis por essa indenização, nem mesmo na proporção de sua cota.
✂️ c) O menor de 17 anos pode testar, desde que seja por instrumento público e que seja assistido pelos seus responsáveis legais no momento da lavratura do testamento.
✂️ d) A ação de nulidade de partilha, com fulcro no art. 1805 do Código Civil, deve ser proposto no prazo de dois anos contados da data da sentença transitada em julgado da partilha.
✂️ e) Todas as alternativas estão erradas.

110Q414609 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Na ordem de sucessão hereditária, a companheira concorre com os descendentes do de cujus.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

112Q421070 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,

✂️ a) aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.
✂️ b) deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.
✂️ c) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.
✂️ d) caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.
✂️ e) caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.

113Q415962 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

✂️ a) Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido.
✂️ b) A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por documento particular registrado em cartório, é válida e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.
✂️ c) Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um prémorto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto, nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre os três netos.
✂️ d) Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente ou os colaterais.
✂️ e) O doador pode, no próprio contrato de doação ou por testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a colação, bastando, para tanto, que determine que a doação saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.

116Q414620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador, PGDF DF, ESAF

Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável com seu companheiro José de Deus, solteiro, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 1997 até a data de seu falecimento, em dezembro de 2006. Pretendendo justificar a existência dessa relação jurídica, com o propósito de utilizar a prova produzida em requerimento administrativo perante a PMDF, Maria das Dores propõe ação de justificação, em que aponta, como interessado, o Distrito Federal. Sendo esses os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Maria das Dores deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, perante uma das Varas de Família de Brasília.
✂️ b) Tendo sido proposta ação de justificação em caráter preparatório, Maria das Dores deverá ajuizar a ação principal no prazo legal.
✂️ c) O prazo para a contestação do Distrito Federal é de dez dias.
✂️ d) Na audiência, o Distrito Federal pode apresentar testemunhas, até três, e juntar documentos.
✂️ e) No processo de justificação, não se admite recurso.

119Q417226 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

✂️ a) Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.
✂️ b) A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.
✂️ c) O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.
✂️ d) A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.
✂️ e) Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

Questões de Concursos Sucessão em Geral

Resolva questões de Sucessão em Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q421244 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

102Q418547 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

103Q419656 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

104Q419786 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

105Q416338 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

106Q416855 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

107Q421856 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ GO, FGV

108Q417447 | Direito Civil, Sucessão em Geral

109Q418215 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

110Q414609 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

111Q415426 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

112Q421070 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Técnico Previdenciário, MANAUSPREVI AM, FCC

113Q415962 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

114Q420748 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

115Q421101 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

116Q414620 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador, PGDF DF, ESAF

117Q417977 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

118Q420411 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

119Q417226 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

120Q416641 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS