Questões de Concursos Sucessão em Geral

Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

Sobre a sucessão do companheiro ou companheira quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, analise as afirmações abaixo.

I. Receberá o companheiro a meação que tiver sobre esses bens e só o usufruto de metade dos bens se concorrer com descendentes ou 25% (vinte e cinco por cento) dos bens se concorrer com ascendente.

II. Prefere a todos os parentes do falecido na ordem de vocação hereditária, afastando-os do recebimento da herança, exceto aos descendentes e ascendentes, com os quais concorre.

III. Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

IV. Se concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá a metade do que couber a cada um deles.

V. Só existindo parentes colaterais de quarto grau do falecido, concorrerá com estes, recebendo um terço da herança, mas se os colaterais forem de grau mais afastado, terá direito à totalidade da herança.

Está correto o que se afirma em

Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

Leia as afirmações abaixo;

I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.

II. A representação é restrita à sucessão legítima.

III. A representação se aplica na sucessão testamentária.

IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Os herdeiros somente adquirem a propriedade dos bens havidos por heranca após a sentença que julga a partilha no processo de inventário.